Bloqueio indevido de conta bancária: O que precisa saber?

Entenda mais o que é bloqueio de conta bancária de uma pessoa e veja em quais situações ele pode ocorrer indevidamente.

Quem não conhece um parente, amigo ou colega que de repente tentou acessar sua conta bancária pelo aplicativo e a encontrou bloqueada? Essa situação, que pode trazer diversos prejuízos e problemas para o usuário, é mais comum do que imaginamos.

E aí vem a pergunta: Em quais situações o banco pode fazer isso? Por quanto tempo? Para saber mais sobre esse tema, no post de hoje vamos entender o que é bloqueio de conta bancária e ver em quais situações ele pode ocorrer.

Conta bloqueada via bloqueio judicial

Em geral, o bloqueio de contas é o congelamento de bens e valores que existem na conta bancária e são motivados por um processo judicial.

Além disso, é importante observar que antes do bloqueio, o devedor receberá uma notificação oficial para resolver seu atraso no pagamento. Se isso não for esclarecido, seus bens e valores serão debitados de sua conta para que possam ser penhorados para reduzir a dívida. Nesse caso, o banco apenas cumprirá uma ordem judicial. Além disso, não há duração máxima para a suspensão.

No entanto, nem todas as contas podem ser bloqueadas, pois há contas consideradas inacessíveis.

Contas impenhoráveis

Nesse aspecto, são consideradas contas impenhoráveis, ou seja, aquelas que a justiça não pode bloquear:

•  Contas salário;
• Contas para receber aposentadorias;
• Contas com valores de pensão;
• Conta poupança com até 40 salários-mínimos;
• Subsídios e auxílios do governo;
• No caso de empresas, o valor necessário para a sua manutenção e quitação de salários também não podem serem bloqueados totalmente, mas é possível um bloqueio parcial.

E o banco pode bloquear minha conta por motivos de segurança?

Ao mesmo tempo, é possível que o banco suspenda temporariamente uma conta devido a suspeita de fraude ou outros problemas relacionados à segurança.

No entanto, como o objetivo aqui é investigar algumas irregularidades e proteger os recursos dos clientes, é necessário que esse processo seja rápido e transparente.

Após o envio dos documentos comprobatórios necessários solicitados pelo banco, caso a conta tenha sido bloqueada indevidamente, a pessoa pode ajuizar ação de indenização por danos morais e materiais.

Segurança no PIX

Em outro aspecto, com a popularização do PIX, o banco central teve que criar políticas mais estruturadas.

Por exemplo, desde novembro de 2021, as instituições financeiras podem bloquear preventivamente os fundos recebidos em uma conta individual via PIX em caso de suspeita de fraude.

Para o banco central, essas novas medidas visam aprimorar os mecanismos de segurança do Pix. Isso permite que as instituições financeiras bloqueiem preventivamente os fundos recebidos em uma conta de usuário individual por até 72 horas em caso de suspeita de fraude.

Este período destina-se a ser utilizado para permitir que a instituição realize uma análise de fraude mais robusta e a probabilidade de recuperação de recursos por parte dos utilizadores pagantes que tenham sido vítimas de um crime.

Sempre que ocorrer esse bloqueio, a instituição deve notificar o usuário que recebeu a transferência.

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