constituição federal

O STF (Supremo Tribunal Federal) já tem maioria para exigir a etapa de provas em concurso público para mudança de titulares de cartórios O que diz a lei atual sobre a mudança de titulares de cartórios? A Lei dos Cartórios, de 1994, prevê que o ingresso na atividade notarial e de registro se dá por meio de concurso público de provas e títulos.…

A inelegibilidade é um conceito importante para quem deseja se candidatar a um cargo político no Brasil. Mas você sabe o que ele significa e quais são as regras que o regem?Neste artigo, vamos explicar o que é inelegibilidade eleitoral, quais são as suas causas e consequências, e qual é o papel do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesse…

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o mais alto tribunal do Brasil, responsável por julgar as questões constitucionais e garantir a aplicação da Constituição Federal.Assim também, o árgão é composto por 11 ministros, o STF é uma instituição fundamental para a democracia e a justiça do país.Neste artigo, vamos explorar tudo o que você precisa…

Sabe-se que o salário mínimo é a referência para a remuneração de milhões de trabalhadores em todo o país, além de aposentados e aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ao longo do ano, o governo publica previsões do valor do piso nacional para o ano seguinte.  Desse modo, no "Boletim Macrofiscal publicado pela Secretaria de…