Supremo Tribunal Federal – STF: Conheça o órgão e sua função

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o mais alto tribunal do Brasil, responsável por julgar as questões constitucionais e garantir a aplicação da Constituição Federal.

Assim também, o árgão é composto por 11 ministros, o STF é uma instituição fundamental para a democracia e a justiça do país.

Neste artigo, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre o STF, incluindo sua história, composição, funções, poderes e muito mais.

História do STF

O Supremo Tribunal Federa foi criado em 1829, durante o período imperial do Brasil, por meio de um decreto assinado por Dom Pedro I.

Originalmente, o tribunal tinha apenas seis membros e sua função era garantir a supremacia da Constituição e proteger os direitos e liberdades individuais.

Com o passar dos anos, o STF ganhou cada vez mais importância e poder, especialmente após a promulgação da Constituição de 1988, que ampliou sua jurisdição e atribuições.

Composição do STF

Atualmente, o STF é composto por 11 ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal.

Somado a isso, os ministros do STF têm mandato vitalício, ou seja, permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, que ocorre aos 75 anos de idade.

Ademais, os mesmos são escolhidos com base em critérios como notório saber jurídico e reputação ilibada.

Funções do STF

O STF é responsável por julgar as questões constitucionais e garantir a aplicação da Constituição Federal. Entre suas principais funções, destacam-se:

O julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade

As ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), que questionam a constitucionalidade de leis, normas e atos normativos federais, estaduais ou municipais são julgadas pelo órgão.

Essas ações são apresentadas por diversos atores, como partidos políticos, entidades de classe, governadores e outros.

Julgar ações declaratórias de constitucionalidade

O STF também julga as ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), que têm como objetivo declarar a constitucionalidade de leis ou atos normativos.

Essas ações são apresentadas pelo Procurador-Geral da República ou pelo Presidente da República, bem como por outras figuras presente no art. 103 da Constituição Federal.

O julgamento de mandados de segurança

Somado ao que já foi dito, o supremo é responsável por julgar os mandados de segurança impetrados contra atos de autoridade, que lesam direito líquido e certo das pessoas físicas ou jurídicas.

Nesse sentido, esses mandados podem ser apresentados por as pessoas detenham legitimidade para tanto, de acordo com o disposto na própria Constituição.

Julgar habeas corpus

O STF julga também os habeas corpus, que têm como objetivo proteger a liberdade de locomoção das pessoas.

Assim, tais habeas corpus podem ser apresentados por qualquer pessoa que esteja sofrendo ou ameaçada de sofrer violência ou coação ilegal.

Julgar extradições

A Constituição Federal estipula que o Supremo Tribunal Federal é a entidade encarregada de conduzir e julgar as extradições requisitadas por Estados estrangeiros.

De acordo com informações fornecidas pelas autoridades competentes, são listados em ordem alfabética os países com os quais o Brasil possui um Tratado de Extradição, juntamente com a legislação relevante.

Poderes do STF

Além das funções mencionadas acima, o STF também tem poderes importantes que garantem sua atuação como guardião da Constituição e da democracia no país.

Entre esses poderes, destacam-se:

Poder normativo

O supremo tem o poder de editar súmulas vinculantes, que são decisões que servem como precedente para outros casos semelhantes.

Com isso, as súmulas vinculantes têm força de lei e devem ser seguidas por todos os tribunais e juízes do país.

Poder investigatório

O STF tem o poder de abrir inquéritos e conduzir investigações sobre crimes praticados por autoridades com foro privilegiado, como senadores, deputados e ministros.

Essas investigações são conduzidas pelo relator do caso e podem levar ao afastamento do investigado do cargo.

Poder de revisão

O STF tem o poder de rever decisões de outros tribunais quando houver alegação de violação à Constituição Federal. Essa revisão pode ser feita por meio de recursos como o recurso extraordinário e o agravo regimental.

Estrutura do STF

O tribunal é composto por várias instâncias e órgãos que garantem seu funcionamento adequado e eficiente. Entre esses órgãos, destacam-se:

Plenário

O Plenário é a instância máxima do STF, composta pelos 11 ministros. É no Plenário que são julgados os casos mais importantes e as questões constitucionais mais relevantes.

Turmas

O STF também é dividido em duas Turmas, cada uma composta por cinco ministros. As Turmas julgam os casos que não são de competência do Plenário, como recursos, agravos e habeas corpus.

Presidente do STF

O Presidente do órgão é eleito pelos próprios ministros e tem como função presidir as sessões do Plenário e das Turmas, além de representar o tribunal em eventos e solenidades.

Perguntas Frequentes

Veja abaixo as perguntas mais frequentes sobre o tema em questão:

O que é o Supremo Tribunal Federal?

Trata-se do mais alto tribunal do Brasil, responsável por julgar as questões constitucionais e garantir a aplicação da Constituição Federal.

Quantos ministros compõem?

Atualmente, o órgão do judiciário é composto por 11 ministros.

Qual é a função do STF?

A função é garantir a aplicação da Constituição Federal e julgar as questões constitucionais mais relevantes.

Nesse sentido, entre suas principais funções, destacam-se o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade, mandados de segurança, habeas corpus e extradições.

Quais são os poderes do STF?

Entre os poderes, destacam-se o poder normativo, o poder investigatório e o poder de revisão.

O órgão tem o poder de editar súmulas vinculantes, abrir inquéritos e conduzir investigações sobre crimes praticados por autoridades com foro privilegiado e rever decisões de outros tribunais quando houver alegação de violação à Constituição Federal.

Em resumo

O Supremo Tribunal Federal é uma instituição fundamental para a democracia e a justiça no Brasil. Ele possui a função de garantir a aplicação da Constituição e julgar as questões constitucionais mais relevantes.

Desse modo, é importante que os cidadãos brasileiros conheçam o funcionamento e a importância do órgão, para que possam acompanhar e participar do debate público sobre as questões jurídicas e políticas mais relevantes do país.

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