Conheça o STJ: O que é, como funciona, requisitos e mais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos mais importantes tribunais do Brasil.

Posto isso, ele é responsável por julgar casos que envolvem questões infraconstitucionais, ou seja, que não estão relacionadas diretamente com a Constituição Federal.

Vale dizer, o STJ está localizado em Brasília e é composto por 33 ministros.

História do STJ

Inicialmente, este órgão do poder judiciário foi criado em 1988, com a promulgação da Constituição Federal.

Nisso, ele substituiu o antigo Tribunal Federal de Recursos, que havia sido criado em 1946.

Desde então, o STJ tem sido responsável por garantir a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o país.

Competências do STJ

O tribunal tem como principal função garantir a aplicação uniforme das leis federais em todo o país.

Além disso, o tribunal é responsável por julgar casos que envolvem questões infraconstitucionais, tais como:

• Direito civil;
• Direito penal;
• Direito comercial;
• Direito tributário;
• Direito administrativo.

Nesse sentido, tal instituição também é responsável por julgar casos em que há conflito entre tribunais de diferentes estados ou entre tribunais e juízes federais.

O tribunal ainda atua como instância revisora de decisões proferidas pelos tribunais estaduais e regionais federais.

Composição do STJ

O órgão é composto por 33 ministros, que são indicados pelo presidente da República e nomeados após aprovação do Senado Federal.

Somado a esse fato, os ministros são escolhidos a partir de uma lista tríplice elaborada pelo próprio tribunal, que indica os nomes de juristas de notório saber jurídico e reputação ilibada.

Funcionamento do STJ

Aos que desconhecem, vale dizer que o Superior Tribunal de Justiça funciona como um tribunal de última instância para questões infraconstitucionais.

Isso significa que os casos que chegam ao tribunal já foram julgados em primeira e segunda instâncias, e somente após esgotadas todas as possibilidades de recurso é que são encaminhados para lá.

O tribunal se reúne em sessões plenárias e também em seções especializadas, chamadas de Turmas.

Nesse interím, cada Turma é composta por cinco ministros, e é responsável por julgar recursos referentes a matérias específicas.

Importância do STJ

O tribunal tem grande importância no cenário jurídico brasileiro, uma vez que é responsável por garantir a aplicação uniforme das leis federais em todo o país.

Além disso, o tribunal tem como função zelar pela correta interpretação das leis, evitando divergências entre os tribunais regionais.

Perguntas frequentes

Abaixo listamos algumas das indagações mais buscadas sobre a temática. Veja:

Quantos ministros compõem o STJ?

O tribunal é composto por 33 ministros.

Quais são as principais competências do STJ?

Em suma, o  órgão é responsável por:

• Garantir a aplicação uniforme das leis federais em todo o país;
• Julgar casos que envolvem questões infraconstitucionais;
• Atuar como instância revisora de decisões proferidas pelos tribunais estaduais e regionais federais;
• Julgar casos em que há conflito entre tribunais de diferentes estados ou entre tribunais e juízes federais.

Como funciona o STJ?

Ele funciona como um tribunal de última instância para questões infraconstitucionais.

Ou seja, os casos que chegam ao tribunal já foram julgados em primeira e segunda instâncias, e somente após esgotadas todas as possibilidades de recurso é que são encaminhados para ele.

Qual é a importância do STJ no cenário jurídico brasileiro?

O tribunal situado em Brasília tem grande importância no cenário jurídico brasileiro.

Isso porque ele é responsável por garantir a aplicação uniforme das leis federais em todo o país e por zelar pela correta interpretação das leis.

Assim, com sua atuação, o tribunal contribui para a manutenção da segurança jurídica no país.

Resumindo

Em resumo, o Superior Tribunal de Justiça é um tribunal de grande importância no cenário jurídico brasileiro.

Assim, o mesmo é responsável por garantir a aplicação uniforme das leis federais em todo o país e por zelar pela correta interpretação das leis.

Com sua atuação, o tribunal contribui para a manutenção da segurança jurídica no país.

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