Pensão alimentícia: Quando e como pedir a revisão? Confira!

Sabe-se que o valor da pensão alimentícia aos filhos baseia-se conforme a necessidade de quem os recebe e a possibilidade de quem paga.

É sabido que o valor da pensão alimentícia é determinado por dois fatores: a carência dos beneficiários e a capacidade de quem paga. Acontece que com o tempo fica cada vez mais difícil adequar os valores previamente estabelecidos à realidade.

Nesse aspecto, com a inflação em alta, com certeza tudo vai aumentar, e o dinheiro dificilmente será suficiente para sustentar a educação das crianças. Desta forma, de forma a adaptar-se à nova realidade, é possível solicitar uma revisão de manutenção.

Neste artigo, vamos lhe passar algumas orientações básicas mas de maneira correta para solicitar essa ação revisional de alimentos. Antes de tudo, lhe recomendamos que você procure um profissional de Direito de Família para cuidar do seu caso.

Como funciona a pensão alimentícia?

O pensão alimentícia é um montante pago mensalmente por um dos progenitores. Sua finalidade é cobrir as despesas que uma criança/adolescente possa incorrer à medida que cresce.

De acordo com a lei brasileira, o valor da pensão alimentícia é calculado com base na renda mensal da pensão alimentícia.

É importante ressaltar desde já que por se tratar de item de primeira necessidade, não há como fugir do dever de manutenção.

Nesse sentido, o judiciário entende que o menor deve ter meios para sobreviver, independentemente das possibilidades de que o alimentador tenha ou não de pagar mensalidade.

Afinal, como uma criança pode ganhar a vida sem a ajuda de seus pais? Com base neste princípio, os pais são obrigados a assumir essa responsabilidade.

Em regra, o juiz determina o valor dos alimentos. Este valor será descontado diretamente do contracheque dos alimentadores.

Aliás, é importante salientar que não é verdade que o valor da pensão corresponda a 30% do salário de quem paga o benefício.

A pensão incide sobre o valor total do salário, a partir do dia 13º de férias até a participação nos lucros. No entanto, não estão incluídos os fundos de garantia, o subsídio de férias e outros subsídios como vale-refeição e vale-transporte.

Se o alimentador for um profissional liberal, autônomo ou empresário, o valor do alimento é dado primeiro de acordo com as possibilidades.

Como obter a pensão em favor do menor?

Inicialmente, vamos fazer passo a passo. Para obter os benefícios, é melhor procurar aconselhamento jurídico. Em seguida, o advogado solicitará documentos que comprovem a relação da outra parte.

Ou seja, documentos sobre quem tem que pagar pensão alimentícia. Note-se que a pensão pode ser reclamada tanto pelo pai como pela mãe do menor.

Para solicitar a pensão alimentícia são necessários os seguintes documentos:

Certidão de nascimento, que prova a condição de filho;
Comprovante de residência;
RG e CPF de quem está solicitando a pensão;
Demonstrativo dos rendimentos do pai (caso a mãe possua);

É importante perceber que cada caso é um caso. O responsável pelo menor nem sempre possui todos os documentos necessários para o pedido de alimentos. No entanto, o advogado poderá ajudá-lo a lidar com o problema.

Quando e como posso solicitar a revisão do benefício?

Por vezes, o montante da pensão não é suficiente para cobrir as despesas da criança. Isto torna possível requerer ao juiz uma revisão dos alimentos.

Recomenda-se que um advogado de direito de família lide com o caso. Esse profissional conhece todos os procedimentos e tem uma visão mais racional do caso.

O juiz pode aumentar ou diminuir o valor. Depende do caso individual.

Redução de salário

Infelizmente, há casos em que o alimentante será demitido do seu respectivo emprego ou ficará sem renda. Nesse caso, ele pode pedir ao juiz que revise a pensão alimentícia. Para isso, é suficiente provar que você não poderá pagar o mesmo valor que antes.

É importante que esse requerimento ao juiz seja feito em tempo hábil após a demissão, caso contrário o feed ainda terá que pagar o valor acordado.

Se este for autônomo, a verificação da manutenção e a redução dos valores pagos só serão aceitas se determinados pré-requisitos puderem ser comprovados. São eles:

Reduzir a capacidade financeira do pagador (novos filhos, despesas extraordinárias, problemas de saúde de outro filho economicamente dependente);
Melhorar a situação financeira do filho aposentado (graduação, emprego remunerado e renda adequada, acolhendo o outro progenitor);

Aumento de valor da pensão alimentícia

Por outro lado, a revisão da manutenção para aumentar o valor do serviço ocorre em algumas situações. São elas:

Quando o alimentador melhora de vida, ou recebe uma herança, ou começa a ganhar mais com o salário;
Mostra novos sinais de riqueza (trocar de carro, viajar, comprar uma casa nova).

De fato, há juízes que veem a exposição nas redes sociais como meio de demonstrar uma melhora na vida financeira.

Ainda, a revisão também pode ser solicitada se a pessoa que está sendo alimentada tiver mais despesas (por doença ou tratamento médico – plano odontológico também conta) ou se as outras opções dos pais forem limitadas (falta de emprego ou queda de renda).

Além disso, a isenção do pagamento de pensão alimentícia a outro filho pode resultar em uma revisão para aumentar o percentual.

Há casos em que a criança alimentada passa mais tempo na casa dos pais, alterando o plano original e criando um desequilíbrio nos gastos. Neste caso, também pode ser solicitada uma verificação de manutenção.

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