PIX: Órgãos federais aceitam esse meio de pagamento de taxas

Entre os serviços que permitem pagamentos via PIX, estão a emissão de passaporte, registro de patentes, multas e até a tarifa do Enem. Veja!

Quase 2 anos após o seu lançamento, a plataforma PagTesouro é utilizada por 44 entidades públicas. O sistema permite o pagamento de utilidades por pix e cartão de crédito.

Entre os serviços que podem ser pagos eletronicamente estão inscrições em concursos públicos e no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), emissão de passaportes, registro de patentes e taxas e multas de saúde. O PagTesouro começou a funcionar em novembro de 2020 após um período de teste de 1 ano. O primeiro órgão a aderir ao sistema foi a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

As transações realizadas no PagTesouro são registradas nos sistemas de cobrança como GRU (Guia de Colhimento da União) digital. Este documento foi elaborado pelo Departamento de Comércio para arrecadar receitas de agências, governos locais, fundações e outras entidades do governo federal.

A plataforma permite que tanto o contribuinte quanto a agência de cobrança visualizem o pagamento alguns segundos após sua conclusão. Todas as instituições financeiras que operam o Pix aceitam pagamentos do PagTesouro.

Como usar o PIX em órgãos federais

Para efetuar pagamentos através do PagTesouro, o serviço deve estar disponível no site dos órgãos públicos. Assim que o cidadão solicita um serviço, o logotipo da plataforma aparece na página. Basta clicar nele e escolher a forma de pagamento desejada: Pix ou cartão de crédito.

Caso queira pagar com Pix, você precisa abrir o aplicativo das instituições de pagamento e apontar a câmera do celular para o código QR que aparece na tela. Também é possível copiar e colar no aplicativo o código que aparece no site das agências. Em seguida, basta seguir as instruções e concluir o pagamento. A prova aparecerá automaticamente na tela.

Quem paga com cartão de crédito deve selecionar a opção adequada e escolher um dos prestadores de serviços de pagamento apresentados. Nesta modalidade, poderá ser cobrada uma taxa adicional, que será detalhada e posteriormente procederá à confirmação do pagamento.

No caso de pagamento com cartão de crédito, o contribuinte também pode parcelar a dívida. No entanto, a autoridade recebe o valor em dinheiro. O parcelamento segue a lógica da negociação tradicional.

Confira a lista de órgãos federais que aceitam o recebimento do Pix:

Agência Nacional de Aviação Civil – Anac
Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa
Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha do Brasil – CCCPMB
Comando da Aeronáutica
Comando da Marinha
Comando da Marinha – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
Comando do Exército
Comissão de Valores Mobiliários – CVM
Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS
Departamento de Polícia Federal – DPF
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A
Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG
Fundação Universidade de Brasília – FUB
Fundação Universidade de Mato Grosso do Sul – UFMS
Fundação Universidade Federal de Uberlândia – UFU
Fundo do Exército – FEx
Fundo do Serviço Militar – FSM
Fundo Nacional Antidrogas
Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS
Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Inpi
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro
Jardim Botânico do Rio de Janeiro
Justiça Eleitoral (TSE e todos os tribunais regionais eleitorais)
Ministério da Defesa – MD
Ministério da Economia – ME
Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP
Polícia Rodoviária Federal – PRF
Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA
Supremo Tribunal Federal
Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI
Universidade Federal de Lavras – UFLA
Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
Universidade Federal de Viçosa – UFV
Universidade Federal do Ceará – UFC
Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS
Universidade Federal Fluminense – UFF
Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM

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