O que é ICMS e por que tenho que pagá-lo? Confira agora!
Ao fazer qualquer tipo de compra, o consumidor está pagando pelo ICMS mesmo que não perceba, pois o imposto está incluso produto. Veja mais!
Quem tem um negócio sabe que é preciso estar atento às obrigações fiscais. No entanto, um dos principais impostos que os empresários pagam é um dos impostos que mais levanta dúvidas entre eles. Você sabe o que é o ICMS, quando e por que ele precisa ser pago?
Na verdade, é muito importante que não só o empresário, mas todo cidadão comum saiba o que é o ICMS.
Isso porque a maioria das compras, vendas, transportes e serviços prestados no país são afetados por sua frequência. Ou seja, com qualquer tipo de compra, o consumidor paga o ICMS mesmo que não o realize, já que o imposto está incluso no valor total de cada produto.
Neste artigo vamos falar mais detalhadamente sobre o que é ICMS e como essa sigla está presente no seu dia a dia. Continue lendo!
O que é ICMS?
Você já deve ter ouvido falar que o Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo. Aliás, aqui está uma sigla que não termina mais: PIS, IRPJ, CSLL, ISS, IPI.
Nessa lista ainda podemos citar o ICMS, o imposto que incide sobre a circulação de mercadorias. O tributo é muito importante e uma das maiores fontes de receita do estado.
Mas o que é ICMS? A sigla significa “Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte e Comunicação Interestadual e Intermunicipal”.
O imposto é regulamentado pela Lei de Emenda 87/1996, também conhecida como Lei Kandir, e seus valores são determinados pelos Estados e pelo Distrito Federal.
No entanto, toda a receita é contabilizada com o ICMS- A receita vai integralmente para os estados federais e não gera repasses ao governo federal. Os países usam esse dinheiro para fazer investimentos e participar na ajuda de custo das repartições públicas.
Quais são os tipos de ICMS?
Para que você entenda melhor o que é ICMS, é muito importante que você também saiba os tipos deste tributo:
- ICMS Normal: integra o conjunto de impostos pagos todo mês pelas empresas de tributação normal, o que inclui o Simples Nacional;
- ICMS-ST Substituição Tributária: este incide sobre certas mercadorias e operações interestaduais;
- ICMS diferencial de alíquota: recai sobre a compra de mercadorias de outros estados;
Quem precisa pagar ICMS?
Inicialmente, o ICMS é pago em basicamente todas as operações de venda e importação de produtos, prestação de serviços e transportes.
Nesse sentido, a alíquota pode variar com base nas cobranças de cada estado, contudo, a maioria atua com uma taxa de 17%. Ou seja, a cada R$ 100 que você paga em um produto, R$ 17 irão para o cofre do estado. O imposto incide sobre:
- Circulação de mercadorias;
- Fornecimento de produtos que não façam parte dos quais os impostos incidentes são de caráter municipal;
- Entrada de mercadorias oriundas do exterior;
- Entrada de petróleo no território nacional, com incidência também sobre seus derivados (gasolina, diesel e outros).
- Prestação de serviços de transporte, seja por qualquer via;
- Prestações de serviços de comunicação que apresentem ônus (custos);
O que está isento deste imposto?
Quase todas as transações e serviços estão sujeitos ao mesmo. No entanto, ainda existem alguns tipos de negócios que estão isentos do imposto, tais como:
- Livros, jornais, revistas e outros periódicos e a compra de papéis utilizados na fabricação desses materiais;
- exportação de mercadorias para o exterior;
- Negociar com ouro quando utilizado como ativo financeiro ou instrumento de troca;
- Transferência de imóveis comerciais ou comerciais e operações de alienação fiduciária do credor ao devedor;
- Operações com arrendamento mercantil;
- Operações de hortifrutigranjeiros;
- Operações de insumos agrícolas (incluindo mudas de plantas e sementes);
- Aquisição de veículos adaptados para pessoas com deficiência física;
- Demais operações que podem ser consultadas na lei que regulamenta o ICMS.
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