A princípio, vamos entender um pouco mais sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
O tributo é cobrado anualmente sobre os veículos: Carros; Motos; Vans; Caminhões; Ônibus; Micro-Ônibus; Máquinas Agrícolas e afins.
Porém, veículos que fazem parte do desenvolvimento do país, governamentais e outras categorias especiais são isentos do pagamento de IPVA.
Cálculo do IPVA
Para os motoristas que não estão isentos da taxa, o IPVA é tributado além do preço do veículo com base na tabela FIPE e representa em média 2% a 4% do valor.
Por exemplo, se o carro custa R$ 100.000 e a alíquota do IPVA é de 3%, o IPVA do veículo é em média R$ 3.000. Nesse sentido, cada estado regulamenta o IPVA por sua própria norma, do prazo ao valor da taxa.
Além disso, a maioria dos estados permite parcelamento sem juros ou parcelamento único com desconto.
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E o IPVA atrasado?
O IPVA foi introduzido em 1985 e, portanto, tornou-se jurisdição estadual e distrital. Por esse motivo, conforme explicamos, as multas por atraso no pagamento são diferentes em cada região. Mas uma coisa é certa: juros sobre o valor em atraso.
Dessa forma, a multa por atraso do IPVA aumentará com o tempo. Ao mesmo tempo, com valores de impostos em aberto, não é possível registrar o veículo e obter o certificado de registro e registro do veículo (CRLV).
De acordo com o Detran-MG, o registro é automático, mediante a liquidação das obrigações anuais associadas à propriedade do veículo em questão, bem como eventuais multas pendentes.
Assim, o carro pode ser confiscado pelas autoridades sem a necessária carteira de habilitação.
Além disso, o proprietário com IPVA atrasado pode colocar seu nome no dívida ativa dos estados, o que dificulta a concessão de empréstimos.
Finalmente, cabe mencionar que se o carro for apreendido, deverão ser pagos os impostos em aberto e as multas e taxas para retirada do carro no Detran.
IPVA atrasado é infração de trânsito?
O atraso no pagamento do IPTU não é infração e trânsito e não gera pontos na carteira de motorista.
No entanto, o atraso impossibilita a obtenção da habilitação anual do veículo, que é um documento obrigatório para o veículo circular em território nacional.
Os motoristas que chegam atrasados com o documento devem ficar atentos: embora o carro não possa ser apreendido por atraso no IPVA, ele tem prazo para emissão do Certificado Anual de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). E para retirar o CRLV, o IPVA deve ser pago primeiro. Esse período varia de acordo com o final da placa.
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