Relp: Entenda mais sobre esse programa governamental

Veja o que é e como funciona o Programa de Reescalonamento do pagamento de débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp).

Esperados por milhões de contribuintes, as pessoas jurídicas do Simples e os microempreendedores individuais (MEI) tiveram que suportar o atraso do Relp.

Primeiro, o atraso começou com a aprovação do projeto, depois o projeto foi rejeitado pelo presidente, e após o veto ser levantado, o prazo para participação no programa não foi divulgado.

No entanto, tudo já foi esclarecido, e esta é a hora dos empresários conhecerem mais sobre este programa, acompanhem os próximos tópicos e saiba mais sobre a Relp.

O Relp foi criado pela Lei Complementar 193/2022, é um programa de parcelamento de dívidas para MEIs, micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional.

As empresas em recuperação judicial também podem participar do programa. O Programa de Recuperação de Dívidas do Simples Nacional é destinado às empresas endividadas do Simples Nacional.

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Assim, as Microempresas (ME) e Pequenas Empresas (EVP), integrantes do Simples Nacional e MEIs, podem utilizar o programa bis para adesão no último dia útil do mês de maio deste ano (31/05/2022);

O contribuinte receberá abatimentos de juros, multas e taxas que serão aplicadas na proporção da diminuição das vendas no período de março a dezembro de 2020 em relação ao período de março a dezembro de 2019. Empresas que estiveram inativas nesse período também podem participar.

Como funciona este programa?

Relp permite que as empresas acima paguem seus dívidas em até 180 meses, o que significa que as dívidas das empresas abrangidas pelo programa podem ser quitadas em até 15 anos.

Além disso, esses contribuintes podem usufruir de descontos em juros, multas recebidas etc. e multas aplicadas de acordo com a redução de receita durante a pandemia.

A Relp explica que após os descontos e o depósito (que pode ser parcelado em até 8 vezes), o saldo pode ser parcelado em até 180 meses.

Em conclusão: vamos explicar um pouco o Motivo do atraso no início do programa. Primeiro foi aprovado em 2021 e aguardava a aprovação do Presidente Jair Messias Bolsonaro, após o que o Presidente vetou o projeto.

Depois o Congresso vetou o Relp e rejeitou, portanto, deve limitar o prazo de responsabilidade no final de abril, no entanto, o Ministério da Fazenda Federal reclamou de problemas no orçamento e não liberou o prazo de responsabilidade.

Finalmente, o prazo de responsabilidade ao Relp foi publicado após reunião do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e vai até o final de maio.

Dessa forma, as empresas poderão aproveitar o parcelamento especial do Relp, regularizar as dívidas e permanecer no regime, além de evitar o acúmulo de obrigações em um curto espaço de tempo.

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