Política: Posso ser demitido por expressar minha opinião?

Com a aproximação das eleições, é normal que as pessoas falem cada dia mais sobre suas opiniões políticas, inclusive no ambiente de trabalho, comentando debates, entrevistas ou até mesmo aparições públicas de candidatos.

Nesse momento surgem a pergunta: falar em um ambiente profissional pode ser motivo de rescisão?

Para responder a pergunta, o advogado Renato Canizares, sócio da área trabalhista do Demarests, diz que a lei não permite que uma empresa demita um funcionário por opiniões políticas e que isso é considerado discriminação – pois tem direito à liberdade, viola a expressão garantida pela Constituição Federal.

Logo, a grande dificuldade é provar que a rescisão foi motivada politicamente, já que as empresas geralmente não informam ao funcionário que esse é o motivo da rescisão.

Ainda nesse aspecto, Paulo Sardinha, presidente da ABRH Brasil (Associação Brasileira de Recursos Humanos), diz que as discussões políticas são um exercício de cidadania e, portanto, não devem ser motivo de demissão. Para ele, nada feito com equilíbrio normalmente interfere no trabalho dos profissionais.

O que fazer se você for demitido por ter uma opinião política?

Para discorrer sobre o tema, Ursula Cohim Mauro, advogada trabalhista e sócia do Orizzo Marques Advogados, diz que quem é demitido por opinião política pode ir à Justiça para obter indenização e até voltar ao antigo emprego, se quiser.

O que serve como prova perante a justiça?

Segundo os advogados, não existe receita de pronta. Ou seja, cada caso é avaliado pelo juiz e depende das provas que a pessoa pode apresentar ao judiciário.

Os advogados dizem que documentos, conversas gravadas, impressões ou testemunhas podem ser usadas como prova. Se comprovada a discriminação, a pessoa pode receber indenização por danos morais.

Em que situações pode ocorrer uma rescisão?

Quando a opinião política da pessoa interfere no trabalho profissional ou na vida cotidiana. Nisso, o advogado Sardinha diz que alguns exemplos são quando o profissional exagera no assunto, usa discurso de ódio ou convence um colega em qual candidato votar.

Logo, a questão é que nesse caso a pessoa não seria demitida por sua opinião, mas porque sua atitude interfere no dia a dia do trabalho. Nesse caso, você pode até ser demitido por um motivo importante.

Ou seja, para ser demitido por justa causa, o profissional deve infringir uma das regras previstas na CLT, como por exemplo, ser indisciplinado no trabalho, agir de má-fé ou cometer furto.

Por outro lado, a demissão sem justa causa, como o nome sugere, não requer um motivo. A diferença é que uma rescisão sem um motivo válido resultará em um pouco mais de pagamentos de indenização do que uma rescisão por um motivo válido.

Embora a rescisão seja possível, é a ação mais extrema que uma empresa pode tomar. Canizares diz que o causador do problema pode receber inicialmente uma advertência da empresa e se as discussões anteriores não derem certo, a demissão seria a solução.

Posso falar sobre política nas redes sociais?

Sim, mas segundo Canizares, a empresa pode pedir ao funcionário que não vincule o nome da empresa nas postagens. Qualquer um pode dizer o que quiser, desde que não associe sua opinião individual à da empresa, diz Canizares.

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