A Caixa Econômica Federal publicou, nesta quarta-feira (27), uma nova versão do Manual do FGTS – Utilização na Moradia Própria (MMP).
A medida regulamenta o uso de recursos de contas do fundo para a quitação de prestações em atraso no financiamento habitacional. As etapas são as seguintes:
- A medida está em vigor até 31 de dezembro;
- A nova utilização do FGTS entra em vigor em 2 de maio;
- O Ministério do Trabalho espera que 40 mil famílias sejam beneficiadas.
Na próxima segunda-feira, 2 de maio, os empregados que têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem usar o saldo da conta para pagar até 12 parcelas atrasadas de financiamentos imobiliários concluídos no Financiamento da Casa.
A medida é temporária e vale até 31 de dezembro. Até o momento, apenas 3 parcelas podiam ser pagas retrospectivamente com recursos do FGTS. De acordo com o Ministério do Trabalho, a medida beneficiará cerca de 40 mil famílias em todo o Brasil.
O uso do FGTS para quitar atrasos é uma novidade para quem sonha em ter a casa própria.
Até então, o dinheiro pago só podia ser usado de duas formas na compra do imóvel: pagando a casa ou sua construção no todo ou em parte, ou parcelando o empréstimo do imóvel.
Como funciona
Para pagar as parcelas vencidas, o funcionário deve ter em sua conta um valor igual a esse valor. Ele pode usar esses recursos para reduzir o valor da parcela em até 80% por 12 meses consecutivos.
O FGTS também pode ser usado para reduzir o número de parcelas, encurtar o prazo de financiamento ou até mesmo reduzir uma parcela as parcelas mensais.
Na compra ou construção de casa, os recursos do FGTS podem ser utilizados por todos os trabalhadores com pelo menos três anos de contribuição, exceto em períodos de folga ou trabalho para empresas diferentes.
Ainda de acordo com o banco, as demais regras para o uso de recursos das contas do FGTS para a aquisição da casa própria, liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações em dia permanecem as mesmas.
FGTS: entenda sobre
O FGTS é uma poupança aberta pela empresa em nome do trabalhador que funciona como uma garantia para protegê-lo em caso de demissão sem justa causa.
Os valores do FGTS pertencem exclusivamente ao trabalhador e, em algumas situações especiais, pode ser sacado sem que o trabalhador tenha deixado o emprego.
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