O juiz Vanderlei Caires Pinheiro, do 6° Juizado Cível de Goiânia, condenou a Apple por uma prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o juiz, ao vender os aparelhos de iPhone sem o carregador, a Apple praticou a venda casada, considerada uma agressão contra o consumidor.
Mas, o que é venda casada e como a Apple se defende? Descubra a seguir.
O que é venda casada?
De acordo com a OAB/SP venda casada acontece quando o consumidor adquire um bem e se vê obrigado a adquirir um segundo produto da mesma empresa.
No Brasil, apesar da previsão de multa, a prática é extremamente comum. Afinal, quem nunca foi proibido de entrar com um lanche no cinema, sendo obrigado a comprar a pipoca caríssima vendida no local?
Os bancos também costumam “oferecer” serviços que vêm junto quando um contrato é assinado. Mesmo que o cliente não tenha solicitado.
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E nem vamos falar sobre como as grandes varejistas que vendem os produtos e o crédito ao empurrarem as 10 parcelas “sem juros” para todos os consumidores. Então, o que Apple decidiu fazer, não é nenhuma novidade para os consumidores brasileiros.
Pois, a Apple causou um rebuliço em novembro de 2020, ao anunciar que a partir do seu próximo modelo, que viria a ser o iPhone 12, o aparelho viria sozinho.
Nesse caso, ao comprar o iPhone, que já não é barato, o consumidor comum se veria obrigado a comprar o carregador avulso, que custa cerca de R$200.
Por isso, os consumidores viram a ação como um grande desrespeito. Na verdade, não é a primeira vez que a empresa é condenada por aqui. Em março de 2021, o PROCON/SP condenou a gigante da tecnologia a pagar multa de R$10,5 milhões após investigação.
De fato, tudo começou quando o órgão recebeu reclamações de consumidores acerca da compra dos aparelhos iPhone desfalcados. Parece até mentira, não é mesmo? Mas, a Apple afirma ter um motivo nobre para o feito. Continue lendo.
O que diz a Apple
A Apple se defende dizendo que deixou de incluir o carregador na caixa do aparelho presumindo que a maioria dos consumidores já possuem algum carregador da mesma família do iPhone 12, o que nem sempre corresponde à realidade.
Nesse caso, a ideia da empresa seria diminuir a quantidade de lixo gerado na produção de itens “desnecessários”.
Ao mesmo tempo, a Apple afirma que a situação já era conhecida devido ao anúncio anterior ao lançamento. Ou seja, quem comprou já sabia que não receberia o carregador junto com o aparelho.
Então, por que a Apple ainda foi condenada?
A Apple foi condenada porque a justiça entendeu que apesar do aparelho iPhone incluir um cabo USB que, em teoria, deveria encaixar em outros tipos de carregadores, isso nem sempre acontece.
Isso significa que em um grande número de casos, os clientes são mesmo obrigados a desembolsar o valor e compra o item, que NÃO PODE SER DE OUTRA MARCA, caracterizando… venda casada!
Mesmo diante de tanta clareza, a empresa anunciou que irá recorrer, o que já é esperado nesses casos.
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