WhatsApp sofre multa milionária por violação de dados

WhatsApp multado em € 5,5 milhões pela autoridade de proteção de dados na Irlanda; a equipe do Messenger planeja apelar; Confira!

O WhatsApp sofreu um contratempo na Irlanda. Na semana passada, a Comissão de Proteção de Dados (DPC) do país europeu divulgou a aplicação de uma multa de € 5,5 milhões contra o App em rezão de uma denúncia sobre uma mudança nos termos de serviço das plataformas.

Com esta situação, a empresa Meta disse que iria recorrer da decisão.

Entenda o caso

O início de tudo se deu quando uma empresa alemã apresentou uma reclamação contra o aplicativo em 25 de maio de 2018.

Na época, a autoridade alemã de proteção de dados questionou uma mudança na a licença do mensageiro solicitada alguns dias antes da reclamação.

A data marca a introdução do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) na União Européia, legislação que se enquadra na LGPD brasileira.

Na demonstração, a empresa alemã aponta que, depois da atualização, passou a ser preciso assentir com as alterações na política de privacidade para continuar usando o aplicativo de mensagens.

Caso contrário, o acesso à plataforma seria impossível.

Eles afirmaram que, ao exigir a acessibilidade de seus serviços da aceitação dos usuários dos Termos de Serviço já atualizados, o WhatsApp está, na verdade, impondo o consentimento para o processo de seus dados pessoais para melhorar e proteger o serviço, disse a DPC no comunicado à imprensa.

O reclamante afirmou que tal fato viola o GDPR.

WhatsApp (Imagem: Google)
WhatsApp (Imagem: Google)

WhatsApp multado em 5,5 milhões de euros

Com esta denúncia, a empresa irlandesa iniciou uma investigação sobre as denúncias apresentadas contra o WhatsApp.

Após a investigação, a DPC entendeu que a finalidade da utilização dos dados não estava clara para a empresa.

Na decisão, a empresa levou em conta que a falta de transparência sobre questões tão fundamentais violou os artigos 12.º e 13.º do RGPD.

O descumprimento dessas e de outras obrigações de transparência no mesmo período não suscitou a aplicação de outras multas ou medidas corretivas, já o tendo feito em consulta anterior, informaram.

A empresa, por outro lado , assinalou que rejeitaram a denúncia de consentimento forçado.

No entanto, ele passou a questionar se o GDPR impede fundamentalmente a confiança dos serviços na base legal do contrato.

Depois que o caso foi submetido ao European Data Protection Board (EDPB) para revisão.

Posteriormente, o DPC concluiu que o correio de mensagens não faz jus a invocar a base legal do contrato para melhoria de desempenho e segurança consoante as informações levantadas.

Assim, este tratamento de dados, alegadamente invocando a base legal do contrato, viola o primeiro ponto do artigo sexto do RGPD.

Foi anunciado que, em relação às sanções e face a esta violação adicional do RGPD, a DPC impôs uma taxa administrativa ao WhatsApp Ireland de 5,5 milhões de euros e instruiu o WhatsApp Ireland a alinhar suas operações de processamento com o GDPR em um período de 6 meses.

Uma porta-voz da Reuters informou que a empresa vai apelar.

Sobre o WhatsApp

O WhatsApp trata-se de um App multiplataforma com o intuito de troca de mensagens instantâneas, bem como chamadas de voz para smartphones.

Não apenas mensagens de texto, mas também os usuários podem enviar imagens, vídeos e documentos PDF, bem como fazer chamadas gratuitas usando uma conexão com a Internet.

O software fica disponível para todas plataformas (Android, iOS, etc..).

A empresa de mesmo nome foi inaugurada em 2009 por Brian Acton e Jan Koum, os dois veteranos do Yahoo com sede em Santa Clara, Califórnia.

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