O trabalhador com carteira assinada tem o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), uma espécie de poupança composta por contribuições mensais. Este crédito pode ser utilizado em casos como, por exemplo, rescisão sem justa causa ou por pessoas que optaram pelo desconto de saque-aniversário.
Nesse sentido, no saque-aniversário do FGTS, este é um método que permite que uma parcela dos fundos seja resgatada uma vez por ano sempre no mês de nascimento do cidadão. Fornece acesso a uma porcentagem dos fundos disponíveis em contas vinculadas mais uma taxa fixa adicional.
Assim, o período de saque começa no primeiro dia útil do mês de aniversário e termina no último dia útil do segundo mês seguinte. Isso significa que o cidadão tem até três meses para receber o dinheiro.
Prazo para saque-aniversário FGTS está em andamento
Para os nascidos em maio, o prazo para o desconto de aniversário é 29 de julho. Além disso, os nascidos em julho que desejam migrar para realizar o saque ainda em 2022 têm até a mesma data para mudar a modalidade no site ou aplicativo do FGTS.
Lembre-se que o prazo de cada mês já expirou antes de maio. Para os nascidos em junho, a retirada ainda está disponível até 31 de agosto.
Datas para retirada
A seguir, confira o calendário completo da modalidade para este ano:
| Mês de nascimento |
Prazo de saque |
| Janeiro | 3 de janeiro a 31 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro e 29 de abril |
| Março | 2 de março a 31 de maio |
| Abril | 1º de abril a 30 de junho |
| Maio | 2 de maio a 29 de julho |
| Junho | 1º de junho a 31 de agosto |
| Julho | 1º de julho a 30 de setembro |
| Agosto | 1º de agosto a 31 de outubro |
| Setembro | 1º de setembro a 30 de novembro |
| Outubro | 3 de outubro a 30 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023 |
| Dezembro | 1º de dezembro a 28 de fevereiro de 2023 |
Valor do saque-aniversário
De acordo com o mencionado, o saldo a ser retirado das contas do FGTS depende do saldo disponível nelas. Veja todos os detalhes na tabela abaixo:
| Faixa de saldo | Alíquota de saque | Parcela adicional |
| Até R$ 500 | 50% do saldo | – |
| De R$ 500,01 | 40% do saldo | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 até R$ 5 mil | 30% do saldo | R$ 150 |
| De R$ 5.000,01 até R$ 10 mil | 20% do saldo | R$ 650 |
| De R$ 10.000,01 até R$ 15 mil | 15% do saldo | R$ 1.150 |
| De R$ 15.000,01 até R$ 20 mil | 10% do saldo | R$ 1,9 mil |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% do saldo | R$ 2,9 mil |
Entenda o saque-Aniversário do FGTS
O Saque-Aniversário do FGTS instituído pela Lei 13.932/19 permite ao empregado sacar parte do saldo da conta do FGTS anualmente no mês de seu aniversário.
Assim, para aderir ao modelo é opcional. Quem não decidir se tornar membro permanece no sistema padrão, que é o Saque-rescisão. A CAIXA ressalta que é importante conhecer as características de cada modalidade ao optar pela demissão de aniversário:
- Saque-Rescisão – sistemática em que o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, acrescentado de multa rescisória, quando devida.
- Saque-Aniversário – modelo opcional no qual todo ano, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Se o trabalhador for demitido, poderá fazer o saque apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.
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