Pronampe: Pequenos empreendedores terão acesso a R$ 50 bi em crédito

Pronampe é uma iniciativa prevê a liberação de mais crédito para quem é MEI ou tem um negócio com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.

O Governo Federal aprovou a Lei 14.348 liberando mais de R$ 50 bilhões em contribuições de crédito por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A medida foi publicada nesta quinta-feira, 26.

O Pronampe é um programa que visa facilitar o crédito a pequenos e micro empresários. Foi criado durante a pandemia e conta com o apoio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), responsável por garantir alguns dos riscos envolvidos na concessão de crédito.

Quem pode solicitar crédito no Pronampe?

Dentre os que possuem direito ao referido crédito, em-se os Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte têm acesso ao Pronampe.

Diferentemente de antes, a nova versão do programa isenta as empresas do cumprimento de cláusulas de preservação de empregos. Essa regra só será restabelecida para empréstimos concedidos a partir de 2022.

Outra novidade é que a Lei 14.348 encerra o prazo para o governo aportar recursos do FGO para financiar o Pronampe, já que a medida é permanente. A nova versão do programa também adia o início do retorno dos recursos à União para 2025 e, assim, garante prazos maiores para contratação.

A nova lei altera o chamado Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), cujo objetivo é ampliar o acesso a empresas de médio porte que gerem até R$ 300 milhões em faturamento bruto anual.

Além disso, o governo também flexibilizou os requisitos para receber o crédito pelo Pronampe. Assim, nenhum dos agentes financeiros participantes precisará apresentar: Certidões de regularidade fiscal; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; Relação Anual de Informações Sociais (Rais); bem como outros documentos que restringiriam o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).

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