Novidade! Taxistas de todo o país receberão a primeira parcela de R$ 1.000 em auxílio nos próximos dias. O benefício está previsto no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional no mes de Julho.
Nesse sentido, esses vouchers são para profissionais que trabalham no transporte de passageiros que se enquadram nas regras estabelecidas pelo governo. Em seguida, verifique se motoristas de aplicativos como ‘Uber’ e ’99’ têm acesso a pagamentos.
Programa ‘BEm-Taxista’
O auxílio que está previsto na PEC será pago exclusivamente aos taxistas cadastrados nas prefeituras até 31 de maio de 2022. Este profissional poderá ter concessão, alvará, licença ou alvará do governo local ou municipal; ou ainda ter uma autorização do governo municipal ou distrital.
Outro requisito é CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e CPF válidos.
Logo, cerca de seis parcelas mensais de R$ 1.000 serão disponibilizadas até dezembro para ajudar os taxistas a comprar o combustível necessário para o trabalho. O repasse em agosto é dobrado, igual a cota daquele mês e o valor retroativo a Julho.
Uber e 99 são elegíveis?
O relator do projeto, deputado Danilo Forte, durante a discussão do assunto na Câmara, sugeriu a ampliação do ‘BEm-Taxista’ para motoristas de aplicativo. Infelizmente, a ideia não encontrou apoio e acabou sendo descartada.
Por isso, trabalhadores de empresas como Uber e 99 não foram incluídos na lista de auxílios.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Esse número representa um aumento de mais de 600 mil profissionais em apenas três anos.
Benefício Taxista: Saiba mais sobre este auxílio
Inicialmente, o benefício emergencial devido aos motoristas de táxi, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, com a finalidade de enfrentamento do estado de emergência provocada pela elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.
Assim, o Benefício Taxista tem validade até o mês de Dezembro/2022 e o número de parcelas poderá ser ajustado levando em conta o número de trabalhadores beneficiários cadastrados e o limite global de recursos. O valor máximo é de R$ 1.000 por parcela.
Logo, vão ter direito ao pagamento os motoristas de táxi que estiverem registrados nas prefeituras até 31 de maio de 2022, que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital; ou com autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital.
Nisso, o benefício apenas será pago a quem estiver em regular e efetivo exercício da atividade e com CPF e CNH também regulares.
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