123milhas: Empresa enfrenta ação do MP-MG por danos morais

A 123milhas, agência de viagens online que oferece passagens aéreas com desconto, está passando por uma grave crise financeira e jurídica.

Com efeito, a empresa é alvo de uma ação do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), que pediu à Justiça o bloqueio de R$ 20 milhões da companhia e de seus sócios, além da devolução dos valores pagos pelos clientes que tiveram seus pacotes cancelados.

Além disso, a 123milhas entrou com um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) nesta terça-feira (29), estimando uma dívida de R$ 2,30 bilhões.

O que motivou a ação do MP-MG contra a 123milhas?

Segundo o MP-MG, a ação visa garantir a futura indenização aos consumidores que se habilitarem no processo, bem como evitar novos danos e novas vítimas.

A procuradoria afirma que a 123milhas realizou “promoções flexíveis”, sem data de embarque definida, mas não cumpriu com os contratos firmados com os clientes, cancelando as passagens e pacotes sem aviso prévio ou alternativa satisfatória.

Não apenas isso, a ação solicita que a empresa pague R$ 10 milhões por danos morais coletivos, bem como danos individuais para os clientes prejudicados.

Se a Justiça aceitar o pedido do MP-MG, a 123milhas terá que arcar com as parcelas mensais nas faturas de cartão de crédito dos consumidores que se cadastrarem, para prevenir possível prejuízo futuro.

Caso não cumpra, a multa pode ser de R$ 10 mil por dia.

Por que a 123milhas pediu recuperação judicial?

A 123milhas alega que foi afetada pela pandemia da covid-19, que reduziu drasticamente a demanda por viagens aéreas, e pela alta dos juros e dos preços das passagens, que inviabilizaram o seu modelo de negócio.

Nesse sentido, a empresa diz que tentou renegociar coletivamente a troca dos produtos das passagens, mas não obteve sucesso.

Assim, optou pelo pedido de recuperação judicial para evitar o efeito de ações individuais em todo o país, que causaram bloqueios e restrições para a satisfação individual dos créditos.

Segundo o ordenamento jurídico, a recuperação judicial é um instrumento jurídico que permite às empresas em dificuldade financeira negociar suas dívidas com os credores sob a supervisão da Justiça.

O objetivo é evitar a falência e preservar as atividades econômicas e os empregos. A 123milhas informou que o pedido engloba também as empresas HotMilhas e Novum, ligadas à companhia.

Qual é o futuro da 123milhas?

Em comunicado, a 123milhas declarou que a recuperação judicial visa cumprir com as obrigações assumidas com clientes, ex-funcionários e fornecedores.

Com isso, ela busca soluções com todos os credores para equilibrar sua situação financeira e voltar a operar normalmente.

No entanto, o futuro da empresa depende da aprovação do pedido pela Justiça e da aceitação do plano de recuperação pelos credores.

Além disso, a empresa terá que enfrentar as consequências da ação do MP-MG e da insatisfação dos consumidores, que podem prejudicar sua reputação e sua competitividade no mercado.