URGENTE! Por meio do edital publicado pela Secretaria de Justiça e Cidadania de Roraima, foram disponibilizadas mais de 400 vagas para Agente Penitenciário.
A responsabilidade pela execução e organização do concurso é do Instituto AOCP.
Do mesmo lado, as inscrições para o concurso se iniciam em 22/06/2020 e vão até 23/07/2020, com taxa no valor de R$ 110,00.
Ainda, a validade é de 2 (dois) anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério da SEJUC.
Para saber mais detalhes, tornaremos sua leitura mais agradável e dividimos este artigo da seguinte maneira:
- Concurso SEJUC RR: Principais informações
- Concurso SEJUC RR: Requisitos para TOMAR POSSE
- Concurso SEJUC RR: Atribuições para TOMAR POSSE
- Concurso SEJUC RR: Provas
- Concurso SEJUC RR: Considerações Finais
Concurso SEJUC RR: Principais informações
O concurso público do SEJUC RR oferta 423 vagas para Agente Penitenciário, cuja formação escolar exige nível médio, além de possuir Carteira Nacional de Habilitação de categoria mínima AB, além de carga de 40 horas semanais.
As vagas estão distribuídas em 296 masculinas e 85 femininas, na ampla concorrência.
Já nas vagas PcD (portadores de deficiência), são 33 masculinas e 9 femininas.
A remuneração inicial bruta é de R$4.421,13.
Por fim, a prova objetiva está prevista para o dia 27 de setembro de 2020, na capital Boa Vista.
Concurso SEJUC RR: Requisitos para TOMAR POSSE
O candidato deve atender os requisitos abaixo até a data para tomar posse:
a) ser brasileiro;
b) estar quite com as obrigações eleitorais e militares, nos termos do Art. 143, da CF/88;
c) estar em gozo dos direitos políticos;
d) ter conduta social ilibada;
e) ter capacidade física plena e aptidão psicológica compatível com o exercício do cargo pretendido;
f) idade mínima de dezoito anos na data da posse;
g) possuir carteira nacional de habilitação, para a condução de veículos automotores, de no mínimo categoria AB;
h) comprovar, quanto ao grau de escolaridade, a conclusão do ensino médio, mediante apresentação de diploma reconhecido pelo Ministério da Educação;
i) não ter sido condenado por crime doloso, em sentença condenatória transitada em julgado;
j) não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva;
k) ter sido aprovado e classificado no concurso público;
l) atender às demais exigências contidas no Edital.
Concurso SEJUC RR: Atribuições para TOMAR POSSE
Para tomar posse no cargo pretendido, o candidato deve conhecer as atribuições, que são as seguintes.
I – participar das propostas para definir a individualização da pena e tratamento objetivando a adaptação do preso e a reinserção social;
II – atuar como agente garantidor dos direitos individuais do preso em suas ações; III – receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais;
IV – levar ao conhecimento do superior imediato os casos de indisciplina dos presos;
V – revistar presos e instalações;
VI – prestar assistência aos presos e internados encaminhando-os para atendimento nos diversos setores sempre que se fizer necessário;
VII – verificar as condições de segurança comportamental e estrutural, comunicando as alterações à chefia imediata;
VIII – acompanhar e fiscalizar a movimentação de presos ou internados no interior da Unidade;
IX – acompanhar presos em deslocamentos diversos em acordo com as determinações legais;
X – zelar pela segurança e custódia dos presos durante as escoltas e permanência fora das unidades prisionais;
XI – efetuar a conferência periódica dos presos ou internados de acordo com as normas de cada Unidade;
XII – observar o comportamento dos presos ou internados em suas atividades individuais e coletivas;
XIII – não permitir o contato de presos ou internos com pessoas não autorizadas; XIII – não permitir o contato de presos ou internos com pessoas não autorizadas;
XIV – revistar toda pessoa previamente autorizada que pretenda adentrar ao estabelecimento penal;
XV – verificar e conferir os materiais e as instalações do posto, zelando pelos mesmos;
XVI – controlar a entrada e saída de pessoas, veículos e volumes, conforme normas específicas da Unidade;
XVII – conferir documentos, quando da entrada e saída de presos da Unidade; XVIII – operar o sistema de alarme, monitoramento audiovisual e demais sistemas de comunicação interna e externa;
XIX – realizar vigilância interna nas Unidades Prisionais do Estado, impedindo fugas ou arrebatamento de presos;
XX – seguir as normas contidas no plano de trabalho obedecendo à escala de serviço;
XXI – ter sob sua responsabilidade materiais de uso comum dos Agentes, zelando sempre pelo bom estado e manutenção periódica dos equipamentos;
XXII – dirigir veículo oficial;
XXIII – atuar na fuga iminente e imediata e no planejamento de captura de fugitivos em conjunto com os demais órgãos da segurança pública, bem como recaptura de presos evadidos do cumprimento da execução penal, desde que, com a devida capacitação técnica;
XXIV – atuar em núcleos de inteligência e contrainteligência, bem como núcleos de ação, reação e intervenção penitenciária;
XXV – participar de procedimentos correcionais;
XXVI – atuar na fiscalização e aplicação das penas alternativas, através de programas de acompanhamento, fiscalização do cumprimento das medidas impostas, implementação de atividades operacionais visando reduzir o índice de reincidência criminal e fomentar a participação da sociedade neste processo; XXVII – assistir e orientar, quando necessário, a formação e capacitação de novos Agentes, desde que possua curso e habilidades para função;
XXVIII – custodiar e vigiar os semi e/ou inimputáveis em cumprimento de medida de segurança em local específico, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico; XXIX – atuar em conformidade com a Lei de Execuções Penais;
XXX – exercer outras atividades que lhe forem cometidas, compatíveis com o seu cargo.
Concurso SEJUC RR: Provas
O concurso para Agente Penitenciário de Roraima terá as seguintes fases:
Sobre esse viés, a Prova Objetiva será composta de 50 questões distribuídas por áreas de conhecimento, sendo que cada questão da Prova Objetiva terá 5 alternativas.
O candidato deverá obter 50% ou mais do total de pontos previstos na Prova Objetiva para não ser eliminado do concurso público.
Concurso SEJUC RR: Considerações Finais
Resumidamente, detalhamos tudo que o candidato precisa saber do concurso com edital aberto de 423 vagas para Agente Penitenciário da SEJUC Roraima, com remuneração inicial de R$4.421,13.
As inscrições para o concurso se iniciam em 22/06/2020 e vão até 23/07/2020, com taxa no valor de R$ 110,00.
Além disso, a prova objetiva está prevista para 27 de setembro, em Boa Vista, capital do estado de Roraima.
Para mais informações, segue o link do edital
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