Boas notícias aos concursandos da segurança pública: a Proposta de Emenda Constitucional 04/2021, que regulamenta a carreira da Polícia Penal SP teve avanços na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp).
Na terça-feira (6), o relator do texto, o deputado Gilmaci Santos, deu voto favorável à PEC. Sendo assim, a PEC deve ser analisada pelos membros da comissão, e em seguida ir para o Plenário.
Sendo assim, a proposta deverá ser votada em dois turnos, e para ser aprovada de fato, deve ter pelo menos três quintos dos membros da Alesp.
A PEC propõe que o quadro da Polícia Penal SP seja preenchido por meio de concurso público.
Contudo, a aprovação da PEC estadual é a primeira etapa para a nova instituição. Após a aprovação, a carreira é estrutura por lei orgânica e dá-se início à organização do certame.
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Polícia Penal vs Agente Penitenciário: o que muda?
Uma das principais mudanças na carreira é que os atuais agentes penitenciários e agentes de escolta e vigilância penitenciária serão transformados em policiais penais.
Assim, são muitas as mudanças na carreira, como por exemplo, a equiparação do cargo com os demais cargos policiais.
Além disso, podemos citar como grandes mudanças e impactos nos concursos vindouros:
- Transformação do cargo de Agente Penitenciário em Policial Penal;
- Equiparação das carreiras citadas acima quanto ao poder de investigação, salários e benefícios;
- Responsabilidade específica sobre a segurança de estabelecimentos penais, assim como a escolta dos detentos.
Como se preparar para o Concurso da Polícia Penal SP
Como a carreira ainda está em fase de regulamentação, é possível investir em uma preparação à longo prazo.
Para ter um parâmetro das disciplinas e conhecimentos exigidos, você pode analisar o último certame realizado para o cargo anterior, que é o de Agente Penitenciário.
O último certame foi realizado pela MS Concursos em 2017, provendo um total de 934 vagas para Agente Penitenciário do sexo masculino e 100 vagas para o sexo feminino.
O certame contou com 04 (quatro) fases, a saber:
- Prova Objetiva;
- Prova de Condicionamento Físico;
- Prova de Aptidão Psicológica;
- Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e privada e investigação social.
Assim, a prova objetiva continha caráter eliminatório e classificatório, com 50 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa: 25 questões, onde cada questão valia 2,2 pontos;
- Matemática: 15 questões, onde cada questão valia 2,0 pontos;
- Conhecimentos Gerais: 10 questões, onde cada questão valia 1,5 pontos.
Concurso Polícia Penal SP: Atribuições para TOMAR POSSE
Nesse diapasão, frise-se, que para tomar posse no concurso Polícia Penal Sp em qualquer que seja o cargo, é necessário que o candidato atenda aos seguintes requisitos:
- Seja aprovado e classificado no certame, conforme edital;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir nacionalidade brasileira;
- Estar em dias com as obrigações eleitorais;
- Possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo;
- Possuir nível de escolaridade compatível com o cargo;
- Não possuir débitos fiscais ou judiciários;
- Comprovar a veracidade dos dados e informações prestados no momento da inscrição.
Considerações Finais
Embora a carreira ainda esteja em fase de regulamentação, a principal dica para os concurseiros da área da Segurança Pública é a preparação à longo prazo.
Neste caso, a preparação principal é a da prova objetiva. Contudo, como a carreira equipare-se com as demais carreiras policiais, é provável que mais fases sejam adicionadas ao certame, como por exemplo, o Teste de Aptidão Física (TAF).
Assim, é ideal estar preparado para todas as possibilidades, trilhando o caminho até a posse!