STF julga ação que pode mudar correção do FGTS; Entenda

Hoje, dia 20 de abril, uma decisão importante será tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Com efeito, a ação, que chegou ao STF em 2014, foi iniciada pelo partido político Solidariedade, que alegou perdas financeiras para os trabalhadores devido à taxa de correção monetária atualmente aplicada ao FGTS.

Nesse sentido, caso o STF decida favoravelmente à ação, isso poderá afetar diretamente cerca de 821.695 trabalhadores no Espírito Santo e um total de 80 milhões de trabalhadores em todo o país.

Desse modo, trata-se de uma decisão de grande importância para a população, uma vez que o FGTS é um direito trabalhista que visa proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa, doença grave ou aposentadoria.

Portanto, a decisão do STF terá um impacto significativo não apenas para os trabalhadores, mas também para a economia do país. É uma questão que deve ser analisada com cuidado e atenção, considerando os interesses dos trabalhadores e das empresas.

STF julga processo que envolve correção monetário do FGTS: Entenda

A correção monetária atual do FGTS é feita com base na Taxa Referencial (TR), uma taxa de juros determinada pelo Banco Central (BC).

De tal modo, a ação que será julgada pelo STF questiona a constitucionalidade do uso da TR como índice de correção, alegando que essa taxa é inferior à inflação.

O partido Solidariedade argumenta que a TR estava próxima do índice inflacionário na década de 1990, mas passou a apresentar uma defasagem a partir de 1999 devido a mudanças feitas pelo BC.

Com isso, a legenda pede que os valores do FGTS sejam corrigidos desde então.

A decisão do STF sobre essa questão é de grande importância para os trabalhadores, já que uma correção inadequada pode resultar em perdas significativas no valor do FGTS.

Desfecho da ação pode levar a outro índice

A decisão do STF em relação à correção monetária do FGTS pode levar à utilização de outro índice para essa finalidade, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que são índices usados para medir a inflação.

Com efeito, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma estimativa de impacto financeiro em manifestação enviada ao STF na última segunda-feira (17).

Segundo a AGU, a mudança para um índice de correção monetária mais alto pode causar um impacto de R$ 661 bilhões nos cofres públicos.

Outrossim, a AGU também destacou que o FGTS tem cerca de R$ 118 bilhões em caixa e que a adoção de um novo índice de correção poderia levar à inviabilização do fundo.

Essa questão é de grande importância para os trabalhadores, já que o FGTS é um importante direito trabalhista que visa proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa, doença grave ou aposentadoria.

Portanto, é necessário encontrar um equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores e as possíveis consequências financeiras para os cofres públicos e para o próprio FGTS.

A decisão do STF será aguardada com atenção por todos os envolvidos na questão.

Processo já se estende há anos

A decisão do Supremo sobre a ação que pode alterar a taxa de correção monetária do FGTS é importante tanto para os trabalhadores quanto para o Poder Judiciário.

Nos últimos 10 anos, o Judiciário foi inundado com centenas de milhares de ações coletivas e individuais reivindicando a correção do saldo do FGTS por algum índice inflacionário.

Desde 2019, a tramitação desses processos está suspensa por decisão do relator do caso no STF, ministro Luís Roberto Barroso.

Em tal ocasião, o ministro tomou essa decisão após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir, em 2018, manter a TR como índice de correção do FGTS, em decisão desfavorável aos trabalhadores.

Isso criou o risco de que as ações sobre o assunto fossem indeferidas em massa antes de o STF se debruçar sobre o tema, motivo pelo qual o relator determinou a suspensão nacional de todos os processos, em qualquer instância, até a decisão definitiva do plenário da corte.

Esta é a quarta vez que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto entra na pauta de julgamentos do plenário do Supremo.

As outras foram em 2019, 2020 e 2021. Em todas as ocasiões, houve uma corrida para a abertura de ações coletivas e individuais, na expectativa de se beneficiar de uma possível decisão favorável aos trabalhadores.

Fonte: CNN e informações da Agência Brasil

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