Senacon processa Hurb por violar direitos dos consumidores

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu um processo administrativo contra a empresa Hurb, antiga Hotel Urbano, por supostas violações aos direitos dos consumidores.

Nesse sentido, a decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (26).

O que motivou o processo contra a Hurb?

Segundo a Senacon, o processo foi motivado pelo aumento expressivo de reclamações contra a Hurb nos canais de atendimento do órgão.

Com efeito, entre Janeiro e Abril de 2021, foram registradas 4.635 queixas contra a empresa, um crescimento de 603% em relação ao mesmo período de 2020.

As principais reclamações dos consumidores se referem à dificuldade de cancelamento ou remarcação de viagens e hospedagens contratadas por meio da plataforma da Hurb, em razão da pandemia de covid-19.

Assim, muitos clientes alegam que não conseguem contato com a empresa ou que não recebem o reembolso ou o crédito devido.

Quais são as consequências para a Hurb?

A abertura do processo administrativo significa que a Senacon vai investigar as condutas da Hurb e verificar se houve infração ao Código de Defesa do Consumidor.

Somado a issso, a empresa terá 10 dias para apresentar sua defesa e poderá ser multada em até R$ 10 milhões, caso seja condenada.

A Hurb também está sendo alvo de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública em diversos estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Bahia.

Essas ações visam garantir os direitos dos consumidores lesados pela empresa e podem resultar em indenizações por danos morais e materiais.

Como os consumidores podem se proteger?

Diante desse cenário, os consumidores que contrataram serviços da Hurb devem ficar atentos aos seus direitos e às medidas que podem tomar para resguardá-los.

Algumas dicas são:

• Verificar as condições de cancelamento ou remarcação da viagem ou hospedagem antes de fechar o contrato;
• Guardar todos os comprovantes e documentos relacionados à contratação; • Entrar em contato com a empresa para solicitar o cancelamento ou a remarcação, conforme o caso, e exigir uma resposta por escrito;
• Caso não consiga resolver o problema diretamente com a empresa, procurar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, a Senacon, o Ministério Público ou a Defensoria Pública;
• Avaliar a possibilidade de ingressar com uma ação judicial individual ou coletiva contra a empresa, com o auxílio de um advogado.

Sobre a empresa

A Hurb, antes conhecida por Peixe Urbano, é uma agência de viagens online a qual oferece a seus clientes pacotes, hotéis, resorts, cruzeiros, passeios e ingressos para destinos nacionais e internacionais.

Outrossim, tem como missão democratizar as viagens e proporcionar experiências incríveis para os seus clientes.

Possuindo mais de 25 milhões de viajantes cadastrados, a empresa oferece condições especiais de pagamento, como parcelamento em até 24x sem juros e cancelamento grátis.

Conclusão sobre o processo movido pela Senacon contra a Hurb

A Senacon abriu um processo administrativo contra a Hurb por supostas violações aos direitos dos consumidores.

Desse modo, a empresa está sendo alvo de diversas reclamações e ações judiciais por dificultar o cancelamento ou a remarcação de viagens e hospedagens contratadas por meio de sua plataforma.

Por isso, os consumidores devem ficar atentos aos seus direitos e às medidas que podem tomar para resguardá-los.

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