RPPS: Entenda agora o Regime Próprio de Previdência Privada

Entenda o RPPS, sua importância e funcionamento. Aprenda como este regime de previdência impacta servidores públicos e aposentadorias.

No mundo da previdência social, o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) desempenha um papel crucial, especialmente para servidores públicos.

Você já ouviu falar sobre isso, mas talvez ainda não saiba exatamente como funciona e qual é a sua importância.

Neste artigo, iremos explorar o universo do Regime Próprio de Previdência Social, abordando seus principais aspectos, características e benefícios.

Afinal de contas, garantir a aposentadoria é um direito e uma aspiração de todos, e muitos indivíduos necessitam da assistência de profissionais para alcançar esse objetivo.

Para se tornar um especialista em previdência, é necessário compreender, além do regime do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o RPPS: Regime Próprio de Previdência Social.

Qual é a definição de RPPS?

O Regime Próprio de Previdência Social é uma forma de previdência destinada exclusivamente aos servidores públicos que ocupam cargos efetivos e seus dependentes.

O RPPS é estabelecido pelo artigo 40 da Constituição Federal, que também define as regras que regem esse regime.

Nesse aspecto, tal regime não é adotado por todos os órgãos governamentais, uma vez que sua implementação é opcional e varia de acordo com cada ente federativo.

Alguns estados, municípios e a União têm implementado o RPPS como sua forma de previdência.

Quais as diferenças entre RGPS e RPC?

Além do RPPS, existem outros dois tipos de previdência no Brasil.

O Regime Geral de Previdência Social é destinado aos trabalhadores do setor privado e comissionados.

Já o Regime de Previdência Complementar é opcional e independe dos modelos de previdência pública, permitindo a formação de uma reserva pessoal ao longo dos anos de trabalho.

Características do Regime Próprio

Caráter contributivo

O Regime Próprio de Previdência Social  é financiado por meio de contribuições dos servidores, que são destinadas a um fundo de previdência próprio.

Responsabilidade de equilíbrio financeiro

O ente federativo tem a responsabilidade de garantir o equilíbrio financeiro do fundo de previdência, devendo aportar recursos para cobrir eventuais déficits.

É por essa razão que as reformas da previdência são frequentemente implementadas nos estados e municípios, visando assegurar a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário.

Solidariedade previdenciária

As contribuições dos servidores não são destinadas apenas a suas reservas individuais, mas também são utilizadas para financiar os benefícios de todos os servidores que integram o regime.

Quais são os benefícios desse regime?

O regime em questão oferece diversas vantagens tanto para os servidores quanto para os órgãos públicos.

A seguir, alguns exemplos:

Compensação previdenciária

No caso de servidores que se aposentaram no serviço público, mas contribuíram para o INSS anteriormente, é possível realizar uma compensação previdenciária entre o RGPS e o RPPS.

O ente federativo e o servidor podem receber uma compensação relativa ao tempo de contribuição nos dois regimes.

Economia para a instituição

Ao adotar o Regime Próprio de Previdência Social, os estados e municípios podem reduzir a alíquota patronal em até 11%, enquanto no RGPS ela é de 22%. Isso resulta em economia para a instituição.

Ausência de teto salarial

Diferentemente do INSS, não há um teto estabelecido para a aposentadoria no RPPS, exceto o valor da última remuneração.

Assim, os servidores podem ter rendimentos maiores.

Aposentadoria compulsória

Ao completar 70 anos de idade, o servidor público é aposentado compulsoriamente, o que pode ser uma vantagem para aqueles que desejam se aposentar, mas não querem ou não podem tomar essa decisão por conta própria.

Esperamos ter auxiliado no seu progresso e evolução.

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