Regras do saque-aniversário do FGTS podem mudar. Entenda!

O governo federal está planejando enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar as regras do saque-aniversário.

Diante disso, o objetivo é corrigir uma distorção que prejudica os trabalhadores que aderiram a essa modalidade.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a ideia é permitir que os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário possam sacar todo o seu saldo em caso de demissão sem justa causa, assim como os que permaneceram na modalidade tradicional.

O projeto já foi enviado pelo Ministério do Trabalho à Casa Civil e deve ser encaminhado ao Congresso Nacional em breve. A expectativa é que a mudança beneficie cerca de 12 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário.

Quais as regras do saque-aniversário hoje?

Atualmente, o saque-aniversário é uma opção voluntária do trabalhador. Quem quiser aderir deve informar a decisão até o último dia do mês do seu aniversário para receber o dinheiro no mesmo ano.

Já os que não optarem por essa modalidade permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão.

O valor do saque-aniversário depende do saldo que o trabalhador tem no fundo. Quanto maior o saldo, menor a porcentagem que pode ser sacada. Além disso, há uma parcela fixa que varia de R$ 50 a R$ 2.900.

Ademais, o calendário do saque-aniversário segue o mês de nascimento do trabalhador. Ele pode sacar o dinheiro até dois meses após o mês de aniversário. Por exemplo, quem nasceu em janeiro pode sacar de janeiro a março.

Uma das principais críticas é que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar todo o seu saldo em caso de demissão sem justa causa. Nesse caso, ele só recebe a multa de 40% paga pelo empregador.

Além disso, a sistemática reduz os recursos disponíveis para o fundo investir em áreas como habitação, saneamento e infraestrutura.

Quais são as vantagens e desvantagens do saque-aniversário?

A modalidade ofertada pelo FGTS pode ser uma alternativa para quem precisa de um dinheiro extra todo ano, seja para pagar dívidas, investir ou consumir.

Somado a isso, o trabalhador continua tendo direito a outras situações de saque previstas em lei, como aposentadoria, doença grave ou compra da casa própria.

No entanto, o saque-aniversário também tem desvantagens. A principal delas é perder o direito de sacar todo o saldo em caso de demissão sem justa causa, que é uma proteção para o trabalhador em momentos de dificuldade.

Outra desvantagem é reduzir os recursos disponíveis para o fundo investir em áreas sociais e gerar empregos.