Projeto de lei TikTok no EUA: O que você precisa saber

O TikTok é um dos aplicativos mais populares do mundo, com mais de 1 bilhão de usuários ativos.

Com efeito, a sua origem chinesa e o seu acesso aos dados pessoais dos usuários têm gerado preocupações sobre a sua segurança e privacidade.

Na quarta-feira passada, um conjunto de parlamentares norte-americanos divulgou um projeto de lei inovador, visando salvaguardar as informações pessoais dos usuários

O que diz o projeto de lei Tiktok?

Um grupo bipartidário de senadores dos Estados Unidos apresentou na quarta-feira (14) um projeto de lei que visa bloquear a transferência de dados de americanos para países considerados uma ameaça à segurança nacional dos EUA, como a China.

O projeto de lei, chamado de Protecting Americans’ Data from Foreign Surveillance Act of 2023 (Protegendo os Dados dos Americanos da Vigilância Estrangeira de 2023), não menciona especificamente o TikTok ou a China.

Em vez disso, ele determina que o secretário de Comércio elabore uma lista de países considerados de baixo risco para a segurança nacional dos EUA, que poderiam receber os dados dos americanos, e uma lista de países considerados de alto risco, que enfrentariam restrições.

Os países fora das duas categorias teriam que solicitar uma licença para receber os dados dos americanos.

Para determinar quais países são de alto risco, o Departamento de Comércio teria que avaliar as proteções de dados e verificar se o governo poderia exigir acesso aos dados dos americanos.

A determinação também levaria em conta se os governos estrangeiros têm operações de inteligência voltadas contra os EUA.

Por que o TikTok é alvo de preocupação?

O TikTok, propriedade da ByteDance, tem sido alvo de intensa fiscalização por seus laços com a China. A administração Biden alertou a empresa de mídia social que ela poderia ser banida dos EUA, a menos que fosse vendida.

A empresa afirmou que está comprometida com a segurança dos usuários e que gastou mais de US$ 1 bilhão em uma iniciativa chamada “Projeto Texas” para direcionar os dados dos usuários dos EUA para servidores baseados nos EUA, pertencentes à empresa de software Oracle.

No entanto, no início deste mês, os senadores Richard Blumenthal (D-Conn.) e Marsha Blackburn (R-Tenn.) pediram ao CEO do TikTok, Shou Zi Chew, em uma carta, que “corrigisse e explicasse” suas declarações após um relatório contradizer sua afirmação de que a empresa não está armazenando dados de usuários dos EUA na China.

Assim, eles citaram, entre outras coisas, um artigo da Forbes relatando que o TikTok usou armazenamento baseado na China para dados sensíveis, incluindo números da Previdência Social, de criadores proeminentes do TikTok pagos pela empresa.

Quais são as implicações do projeto de lei?

O projeto de lei pode ser uma forma alternativa de lidar com as preocupações sobre o TikTok sem recorrer a um banimento, que poderia enfrentar desafios legais e acusações de violação da liberdade de expressão e interferência governamental.

Além disso, o projeto de lei pode afetar milhares de empresas que dependem da transferência rotineira de dados dos Estados Unidos para outras jurisdições, incluindo corretores de dados e empresas de mídia social.

O projeto de lei também pode ter um impacto nas relações comerciais e diplomáticas dos EUA com outros países, especialmente com a China, que é um dos principais rivais dos EUA no cenário global.

Ademais, ele ainda precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Representantes antes de ser enviado ao presidente para sanção.