Aproximadamente R$ 23,5 bilhões estão sendo esquecidos por quase 10 milhões de trabalhadores em todo o país. De acordo com a Caixa Econômica Federal, esse é o número de brasileiros que ainda não resgataram os valores das suas cotas de PIS/Pasep.
Esse benefício é direito de quem trabalhou formalmente em empresa privada ou pública do setor público entre 1970 e 1988. Naquela época, os empregadores contribuíam para o Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía valores na forma de cotas proporcionais ao salário e ao tempo de serviço.
Com sua extinção, milhões das pessoas tiveram a oportunidade de usar esses recursos para resgatar, mas muitos nem sabem disso. Em alguns casos, o acionista é aposentado ou falecido.
Consulta e saque das cotas do PIS/Pasep
Para consultar o referido benefício, o empregado pode acessar o aplicativo do FGTS ou entrar em contato com uma agência da Caixa. No atendimento feito presencialmente, deve ser apresentado um documento de identidade oficial.
Se beneficiário já tiver falecido, seus herdeiros têm o direito de renunciar. Nesse caso, devem apresentar documentos de identidade, além de pelo menos um dos seguintes documentos:
- Certidão ou declaração de dependentes com direito a benefício por morte expedida pelo INSS;
- Certidão expedida pelo empregador (funcionário);
- Homologação judicial para designação de cessionário/representante legal e cédula de identidade do cessionário/representante legal (na ausência de certidão de dependentes habilitados);
- Forma de divisão/Inventário público escritura e divisão ;
- Declaração escrita por mútuo consentimento dos dependentes ou cessionários declarando que não há outros dependentes ou cessionários conhecidos e solicitando a realização do saque, independentemente da existência, divisão múltipla ou homologação judicial.
O prazo para resgate das cotas do PIS/Pasep é 31 de maio de 2025.
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