O que é o efeito backlash judiciário? Entenda mais sobre

O efeito backlash judiciário é um fenômeno que ocorre quando uma decisão judicial sobre um tema polêmico ou controverso provoca uma reação contrária de setores da sociedade ou do poder político, que buscam reverter ou limitar os efeitos dessa decisão.

Nesse aspecto, o termo backlash significa “repercussão”, “folga” ou “sacudidela” em inglês, e indica uma espécie de “efeito rebote” que pode gerar consequências negativas para a legitimidade e a eficácia do Judiciário.

Como surge o efeito backlash judiciário?

Inicialmente, o efeito backlash judiciário surge em um contexto de crescente ativismo judicial.

Ou seja, de maior intervenção do Judiciário em questões de grande relevância social, política ou moral, que muitas vezes envolvem direitos fundamentais, princípios constitucionais ou valores democráticos.

Nesses casos, o Judiciário assume um papel de protagonista na solução de conflitos que não foram resolvidos pelo poder político ou pela sociedade civil, exercendo uma função contramajoritária e garantista.

Porém, essa atuação judicial nem sempre é bem recebida por todos os segmentos sociais ou políticos, que podem discordar da decisão judicial por razões ideológicas, religiosas, econômicas ou outras.

Assim, esses segmentos podem se mobilizar para contestar a decisão judicial, seja por meio de manifestações públicas, campanhas midiáticas, pressões políticas ou iniciativas legislativas.

Tais formas de reação podem ter como objetivo revisar a decisão judicial por meio de uma emenda constitucional ou de uma lei ordinária ou interferir no processo de indicação ou nomeação dos juízes responsáveis pela decisão judicial.

Quais são os exemplos de efeito backlash judiciário?

Somado a esses fatos, o efeito backlash judiciário pode ser observado em diversos países e em diferentes momentos históricos.

Um exemplo clássico é o caso Roe v. Wade, julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 1973, que reconheceu o direito das mulheres ao aborto legal.

Com efeito, essa decisão provocou uma forte reação contrária de grupos conservadores e religiosos, que passaram a se organizar para tentar reverter ou limitar o alcance da decisão judicial.

Isso ocorre por meio de leis estaduais restritivas, campanhas pró-vida e pressões políticas sobre os juízes da Suprema Corte.

No Brasil, também há exemplos de efeito backlash judiciário em temas polêmicos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Assim, um deles é o caso da união estável homoafetiva, reconhecida pelo STF em 2011 como uma entidade familiar equiparada à união estável entre homem e mulher.

Tal decisão gerou uma reação contrária de setores conservadores e religiosos da sociedade e do Congresso Nacional, que tentaram aprovar projetos de lei para definir o conceito de família como a união entre homem e mulher ou para criminalizar a homofobia.

Quais são os impactos do efeito backlash judiciário?

Este fenômeno que ocorre no âmbito do sistema judicial, legislativo e politico pode ter impactos positivos ou negativos para a democracia e para o Estado de Direito, dependendo da perspectiva adotada.

Por um lado, o efeito backlash judiciário pode ser visto como uma forma legítima de participação política e social na construção do sentido da Constituição e dos direitos fundamentais.

E por outro, pode ser enxergado como uma maneira ilegítima de resistência política e social à atuação judicial garantista e contramajoritária.

Assim, o efeito backlash judiciário pode estimular o debate público sobre temas relevantes e contribuir para a democratização da interpretação constitucional.