Nem sempre o casal decide formalizar a união estável. Porém, essa decisão pode garantir uma série de direitos. Confira mais detalhes.
Inicialmente, quando duas pessoas convivem por um período de tempo, há dúvidas sobre o compromisso de formalizar esse compromisso por meio de uma parceria comprometida.
Vale ressaltar que essa formalização não é obrigatória. No entanto, pode trazer diversos benefícios ao casal, incluindo maior segurança e garantia de alguns direitos que advêm dessa relação. Para saber mais sobre o contrato de união estável, veja abaixo.
O que é união estável?
Basicamente, União de facto ou união estável trata-se do instituto jurídico que estabelece legalmente a convivência entre duas pessoas, que para tanto seja aprovada que a “união estável” é semelhante ao casamento civil.
Veja os direitos de quem formaliza o contrato de União Estável
Desta forma, duas pessoas que vivem juntas e têm união estável podem ou não formalizar este tratado. Ao optar pela formalização, há uma série de vantagens que conferem mais segurança jurídica ao casal.
A partir daí, por exemplo, é possível distribuir os bens aos herdeiros em caso de divórcio ou morte.
Primeiro vale a pena entender o que é uma parceria de longo prazo. Basicamente, isso acontece quando duas pessoas estão juntas de forma permanente, contínua e em convivência pública, além do objetivo de constituir família.
Nesse aspecto, você tem essa garantia através do artigo 1.723 do Código Civil Brasileiro, que, como unidade familiar, reconhece a união estável entre um homem e uma mulher, moldada em convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família.
Vale ressaltar que a lei não se aplica apenas à união entre um homem e uma mulher. Em 2011, o Tribunal de Justiça Federal reconheceu a união estável homossexual como unidade familiar. Isso significa que os casais do mesmo sexo têm os mesmos direitos.
Direitos
Uma das principais vantagens da união estável é que o casal tem os mesmos direitos que aqueles que se casam em uma cerimônia civil, mesmo no caso de uma comunhão parcial de bens.
Portanto, tudo o que ambos adquirirem após a data de início da união estável será dividido igualmente.
Além disso, a união estável dá direito à herança; à declaração conjunta de imposto de renda; manutenção em caso de separação; separação de mercadorias; e guarda compartilhada dos filhos.
Se o casal decidir finalmente formalizá-lo, deverá fazê-lo por meio de contrato particular ou escritura pública. O casal assina o contrato no cartório e apresenta os documentos pessoais de ambos.
Como regra, o registro do casamento registrado também é concluído ao mesmo tempo.
-> Assine nossa Newsletter para ler conteúdos exclusivos!
Você também precisa ler:
- Contas bancárias: Veja as principais diferenças entre elas
- Rendimento médio do trabalhador brasileiro volta a crescer
- Dívidas dos brasileiros: Quais as principais causas disso?
- Prefeitura de Santana de Parnaíba SP abre novo concurso
- O que é capitalização? Vale a pena investir nesse produto?
- Propaganda eleitoral: O que é e como funciona? Confira!
- Desmotivação: Como superá-la e conseguir realizar as tarefas