O fim das contribuições sindicais obrigatórias e do pagamento por boleto ao invés de descontos nos salários está enfraquecendo os sindicatos. Resta um debate: é justo que quem não paga ao sindicato receba os mesmos benefícios que os trabalhadores filiados? As conquistas incluem aumentos salariais, participação nos lucros, seguro saúde e vale-refeição.
Os sindicatos perderam 90% de sua receita de contribuições sindicais em 2018. Na prática, eles trabalham de graça para os trabalhadores que não pagam a taxa.
Fim do Pagamento Obrigatório e Pagamento por Boletos
A contribuição sindical ou imposto sindical, antes cobrado automaticamente de todos os trabalhadores, tornou-se voluntário com a reforma trabalhista de 2017. É anual e tem valor equivalente a um dia de salário.
A discussão voltou à tona este ano depois que o governo emitiu uma medida provisória tornando obrigatória a cobrança do imposto sindical no Boleto-Banco e não mais por dedução direta do salário. A regra já está em vigor, mas por ser temporária ainda pode ser derrubada pelo Congresso.
A intenção, diz o governo, é aumentar a liberdade dos trabalhadores de votar a favor ou contra o pagamento para decidir. A preocupação dos sindicatos e advogados trabalhistas, por outro lado, é que as receitas caiam e os sindicatos fiquem ainda mais enfraquecidos.
Em outros países, apenas os membros têm direito à negociação coletiva; Aqui não, negociamos para todos, e a lei não permite isso. Por que alguém escolheria contribuir quando está recebendo os benefícios de qualquer maneira?.
Sindicatos querem prestar queixa, mas é inconstitucional
Alguns sindicatos começaram a explorar a possibilidade de aplicar os benefícios recebidos, como piso e revanche, apenas para aqueles que aderiram. mas é um movimento difícil, pois a maioria pensa que é um pouco inconstitucional.
Piso salarial e reajuste salarial valem para todos
Piso salarial, reajustes anuais, participação nos lucros, plano de saúde, vale-refeição e vale-refeição são exemplos de benefícios que não estão previstos em lei, mas se tornam obrigatórios em um setor quando conquistados por o sindicato nos acordos coletivos de trabalho.
Apoio jurídico para demissões coletivas, ações trabalhistas e previdenciárias é outro serviço oferecido a todos os trabalhadores, sejam eles contribuintes ou não.
A lei gerou muitos sindicatos
A raiz do problema está na forma como o sistema sindical no Brasil se estruturou junto com as leis trabalhistas, mesmo durante o governo de Getúlio Vargas.
No modelo brasileiro, todo trabalhador é representado por algum sindicato, mas não pode decidir. Há apenas um sindicato por categoria, por cidade ou região, e os trabalhadores são filiados a ele. É a chamada unidade sindical. As contribuições sindicais obrigatórias têm sido um pilar dessa estrutura, pois a representação também é obrigatória.
Assim, o fato de não haver concorrência e o fato de a representação ser quase municipal criou uma grande abundância de sindicatos: são 18.000 atualmente, enquanto em outros países não é incomum que esse número seja próximo a cem.
O resultado é uma rede muito cara e em muitos casos ineficiente em termos de conquista de mais e melhores direitos para os representados, com base nos argumentos daqueles que consideram que uma contribuição obrigatória constitui um abuso do trabalhador.
Na verdade, não há qualquer legislação que condicione os benefícios trabalhistas de mérito sindical a alguma espécie de contribuição do trabalhador.
Nos termos da CLT, o sindicato é obrigado, por compromisso social, a beneficiar toda a categoria, isto por que além de o sindicato representar toda a categoria (seja contribuinte ou não), as negociações coletivas têm aplicação a todos os trabalhadores representados pelo sindicato.
Na prática, porém, os sindicatos estão encontrando um caminho.
Enfrentando uma queda de 90% nos salários devido à cessação das contribuições, os sindicatos estão lutando nos tribunais para impedir os benefícios não trabalhistas. conectados, tanto que já estão conquistando vitórias no judiciário.
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