Lei contra maus tratos a animais tramita no Senado Francês

Recentemente, a França criou uma lei contra maus tratos a animais, proibindo a venda de animais de estimação.

Assim, o objetivo desta lei é combater os maus tratos aos animais e proibir que as lojas vendam cães e gatos de estimação.

Entenda mais sobre.

Entenda a lei contra maus tratos a animais

O texto da lei abrange tanto animais domésticos, como cães e gatos, quanto animais selvagens, estipulando algumas medidas de proteção.

Algumas das medidas são a proibição progressiva da presença de animais selvagens e golfinhos em espetáculos, incluindo circos, festas privadas e programas de televisão.

Contudo, a lei ainda precisa ter a aprovação do Senado para entrar em vigor.

Para os animais domésticos, a lei proíbe a venda generalizada dos bichinhos, que ficam expostos nas vitrines e petshops.

Todo esse processo de venda de animais cria uma cadeia exploratória dos animais de estimação, pois para que os bichinhos sejam vendidos, são necessárias algumas ações.

Uma das ações é o desmame precoce, onde o animal é desmamadado com quatro ou cinco semanas vida.

Estudiosos afirmam que o desmame precoce prejudica o desenvolvimento do bichinho.

Além disso, quando expostos para a venda, os bichinhos não tem um espaço apropriado e adaptado, prejudicando a socialização do animal.

Outro ponto que merece destaque nesta lei é o aumento no valor da pena para os maus tratos graves de animais.

Com a lei, a pena pode chegar a três anos de prisão, e uma multa de 45 mil euros (cerca de R$ 300 mil reais).

Lei contra maus tratos e adoções irresponsáveis

A venda de animais é um tema bem complexo e cheio de detalhes.

Segundo a Sociedade Protetora de Animais (SPA), a compra de animais se torna um problema pelo fato de que os bichinhos são vistos como objetos.

Com isso, o consumo e a compra é feita por impulso, resultando muitas vezes em uma adoção irresponsável do animal.

Um dos pontos muito criticados na venda de animais é o fato de que nem todas as raças são vendidas.

Com isso, é gerada uma cadeia bem parecida com o atacado, onde os cães e gatos são produzidos em grande quantidade, sem respeitar o bem estar dos animais.

Dessa forma, a venda de animais ainda contribui para o transporte e comercialização ilegal dos animais.

Exploração animal e uso da pele

Outro ponto muito importante abrangido pela lei é a proibição da criação de animais para a venda de peles.

No entanto, caso a lei seja aprovada, será proibido criar animais para a produção de pele, a partir de 2023.

Nesse sentido, a lei ganhou força devido a atuação da L214, que é uma organização que luta pela proteção dos animais.

A associação realiza filmagens com câmeras escondidas em aviários, fazendas e locais de produção de carne, para mostrar a crueldade feita com os animais.

A atuação da L214 nesse sentido ganhou força quando os visons foram infectados pelo coronavírus. Com isso, milhões foram abatidos na Dinamarca.

A principal crítica da L214 sobre o tema é que os visons são criados, em muitos casos, para manter a indústria de luxo e produção de pele.

Proteção seletiva

Embora a lei de proteção aos animais tenha uma proposta que vise o bem-estar animal, existe um detalhe incoerente: a lei não abrange todos os animais.

Nesse sentido, o texto da lei não oferece proteção para os animais explorados pelos humanos e destinados a alimentação, como por exemplo, gado, aves, suínos e ovinos.

Assim, o fato da lei não amparar todos os animais gera o questionamento sobre uma espécie de proteção seletiva, a qual contribui para o comércio e para a exploração animal.

Contudo, a lei pode ser vista como um avanço em alguns sentidos, pois a proibição de animais selvagens em espetáculos é considerada um passo para a interdição dos zoológicos na França, outro tema de grande polêmica.