Fim da placa Mercosul em 2023: O que você precisa saber?

Fim da placa Mercosul? Entenda agora  o projeto normativo que quer trazer de volta a identificação de cidade e estado a elas.

O que é a placa Mercosul?

A placa Mercosul, adotada pelo Brasil em 2018, segue o padrão estabelecido pelo bloco econômico composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Com fundo branco, a placa possui uma faixa azul na parte superior, contendo o emblema do Mercosul, a bandeira e o nome do país. Sua combinação alfanumérica compreende quatro letras e três números, além de contar com recursos de segurança, como QR Code e marca d’água, dificultando a falsificação.

O propósito da placa Mercosul é favorecer a integração, a segurança e a circulação dos veículos entre os países membros do bloco. Ademais, ao possibilitar maior quantidade de combinações, evita-se a escassez de placas no futuro.

Com a mudança é o fim da placa Mercosul?

O Projeto de Lei 3.214/2023, proposto pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), visa modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar obrigatória a inclusão das informações de cidade e estado nas placas veiculares.

Atualmente, esses dados foram suprimidos com a adoção da placa Mercosul, que não traz referência ao local de origem do veículo.

O autor do projeto argumenta que a presença das informações de cidade e estado é fundamental para as autoridades de trânsito e segurança. Esses dados facilitariam a identificação dos veículos em diversas situações, como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.

Dessa forma, polícias rodoviárias, agentes de tráfego e órgãos de fiscalização poderiam realizar seu trabalho de maneira mais eficiente e precisa.

Além disso, o senador destaca que a inclusão desses dados cria um “senso de identidade regional” e de pertencimento, o que poderia contribuir para evitar acidentes causados pela falta de familiaridade com o trânsito local. Além disso, facilitaria o levantamento de estatísticas turísticas em cidades conhecidas pelo alto fluxo de visitantes.

O projeto de lei busca, assim, resgatar a informação de cidade e estado nas placas veiculares como uma medida que pode trazer benefícios tanto para a segurança no trânsito quanto para a identificação e controle de veículos em território nacional.

Como ficaria a placa com a mudança?

O projeto de lei não especifica como essa mudança seria implementada, portanto, não se sabe se a placa cinza voltaria a ser o padrão em todo o Brasil ou se uma nota ou etiqueta seria adicionada à placa Mercosul.

De qualquer forma, a ideia é que as placas veiculares voltem a exibir publicamente o município e o estado no qual o veículo está registrado.

Qual é a situação atual do projeto?

O projeto de lei está em tramitação no Senado Federal desde junho de 2023. Atualmente, ele está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se for aprovado, seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se passar pelo Senado, o projeto ainda terá que ser apreciado pela Câmara dos Deputados antes de ser sancionado ou vetado pelo presidente da República.

Até lá, as diretrizes atuais estabelecidas pelo Contran permanecem em vigor. Conforme a Resolução 780/2019 do Contran, a placa Mercosul é obrigatória no emplacamento de veículos novos.

Por sua vez, quem possui placa cinza terá de substituí-la pela Mercosul quando houver mudança de categoria do veículo ou furto, extravio, roubo ou dano do dispositivo.