Inteligência artificial: Senado pretende regulamentar; Veja!

Projeto brasileiro se baseia em legislações aprovadas pelos países da OCDE para a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) e seus avanços.

A utilizacaçao de tecnologias avançadas, a exemplo do modelo de linguagem ChatGPT, tem ganhado destaque em diversos setores da comunidade.

Em meio a esse surto tecnológico, um painel de especialistas nomeado pelo Senado forneceu uma proposta para dispor acerca da inteligência artificial (IA) no atual cenário.

Com isso, entre as medidas propostas , a mais importante é a implantação de câmeras de reconhecimento facial restritas instaladas por órgãos de segurança pública para evitar a identificação indiscriminada de seres humanos nas ruas.

Ademais, a proposta veta a implementação de sistemas de classificação social como os usados ​​na China, onde cada pessoa é classificada por intermédio de uma pontuação pautada em seu comportamento nas redes sociais.

Isto pode afetar seu acesso aos serviços públicos.

Uma comissão de 18 juristas foi chamada pelo Senado para discutir sobre uma proposta de regulamentação da inteligência artificial. O documento elaborado até o momento contém 45 artigos.

Ricardo Villas Bôas Cueva, depois de participar de audiências públicas em 2020, a equipe, em colaboração com membros da academia, sociedade civil e empresas, escreveu um relatório abrangente de mais de 900 páginas.

Entre os membros participantes, estão especialistas em direito digital e representantes da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que ajudaram a elaborar a Lei Geral de Proteção de Dados.

Transparência no uso da Inteligência Artificial

A proposta do Senado para a regulamentação do assunto afirma que as empresas que usam sistemas de IA de alto risco devem adotar medidas de governança para documentar como a inteligência funciona e corrigir desvios.

As sanções variam de advertência a multas de até 50 milhões de reais por infração, incluindo suspensão parcial ou total do sistema.

O documento também lista o “grau de risco” a utilização de sistemas de informática, estabelecendo direitos e obrigações para empresas e usuários.

Isto inclui o direito de se opor a decisões tomadas em tribunais de IA e não ser discriminado por causa de preconceitos como racismo ou desprezo pelas mulheres.

Legislação em outros países

A proposta de regulamentação da inteligência artificial (IA) no país  foi influenciada pela legislação de outras nações.

Nisso, vários países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) desenvolveu mecanismos para controlar a IA há cerca de 3 anos, com variações em relação ao papel do Estado.

A União Européia está buscando consenso sobre IA Março deste ano.

Os Estados Unidos (EUA) ainda não possuem legislação própria e específica sobre IA.

O Comitê Consultivo Nacional de Inteligência Artificial foi criado em abril de 2022 e um projeto de lei deve ser apresentado ainda este ano.

Segundo o relatório, a Coreia do Sul trata-se do país com mais ações para remover barreiras legais ou regulatórias em IA, enquanto a Alemanha se destaca por suas iniciativas regulatórias.

A imprescindibilidade de regulamentação

A Diretora Executiva da OpenAI, Mita Murati, enfatizou a importância da regulamentação da IA ​​em entrevista à revista Time.

Nisto, com cem milhões de usuários, o ChatGPT se tornou o aplicativo de crescimento mais rápido da história. Esta tecnologia está causando preocupação para os reguladores globais.

O que é IA?

Na tecnologia, a inteligência artificial é a inteligência demonstrada pelas máquinas ao realizar tarefas complexas envolvendo organismos inteligentes.

Além de ser uma área de pesquisa acadêmica em que o objetivo principal é realizar funções de forma independente.

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