Escolas cívico-militares: o que são e por que vão encerrar ?

Uma escola cívico-militar é uma escola pública que tem a gestão compartilhada entre educadores civis e militares.

Os professores são responsáveis pela parte pedagógica, enquanto os militares atuam na gestão administrativa, disciplinar e de valores.

Diante disso, o objetivo desse modelo é melhorar a qualidade da educação, reduzir a evasão escolar e prevenir a violência nas escolas, por meio da disciplina militar e do respeito às normas de convivência.

As escolas cívico-militares são diferentes das escolas militares, que são administradas totalmente pelas Forças Armadas ou pelas polícias militares, e que têm autonomia para definir o currículo e a estrutura pedagógica.

Por que o governo vai encerrar o programa de escolas cívico-militares?

O anúncio foi feito pelo governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quarta-feira (12), informando que será encerrado o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado durante a gestão anterior do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Pecim, que se tornou uma das principais iniciativas do governo Bolsonaro na área da educação, tinha como meta estabelecida em 2019 a implantação de 200 escolas nesse modelo até o ano de 2023.

Com efeito, o Ministério da Educação revelou que um total de 216 escolas aderiram ao programa, distribuídas nas diferentes regiões do país.

Durante sua existência, o Pecim recebeu tanto elogios quanto críticas, além de denúncias de abusos por parte de militares dentro das escolas.

Desde o início do atual governo, a equipe do presidente Lula tem se dedicado a estudar uma maneira de finalizar o programa sem prejudicar as unidades que já aderiram a essa proposta.

É importante ressaltar que as decisões e ações relacionadas ao programa estão em andamento e sujeitas a ajustes, levando em consideração o impacto nas escolas envolvidas e as perspectivas educacionais do país.

O que o governo diz?

Em um ofício direcionado aos secretários estaduais de Educação, foram apresentados os motivos que levaram ao encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).

Dentre esses motivos, destacam-se o “desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas” e a problemática justificativa de que o modelo de gestão e a participação dos militares seriam a solução para enfrentar as questões relacionadas à vulnerabilidade social dos territórios onde as escolas públicas estão localizadas.

Além disso, de acordo com o comunicado, será iniciado um processo de “desmobilização gradual do pessoal das Forças Armadas que estava envolvido na implementação e designado para as unidades educacionais ligadas ao programa.

Essa desmobilização ocorrerá juntamente com a adoção de medidas progressivas que permitirão o encerramento adequado do ano letivo, garantindo a continuidade normal das atividades e trabalhos educacionais.”

Escolas cívico-militares: quais são os prós e contras?

As escolas cívico-militares têm defensores e críticos, que apontam vantagens e desvantagens desse modelo. Veja alguns argumentos:

Prós

• As escolas cívico-militares podem aprimorar os indicadores educacionais, englobando notas, frequência e taxa de aprovação dos alunos, por meio de uma gestão mais eficiente e organizada.
• Essas instituições podem contribuir para a formação cidadã dos estudantes ao promover valores essenciais, como ética, civismo, patriotismo e respeito às autoridades.
• Ao prevenir e combater a violência, o bullying, o uso de drogas e a indisciplina nas escolas, as escolas cívico-militares podem fornecer um ambiente mais seguro e disciplinado para alunos, professores e funcionários.

Contras

• A implementação de escolas cívico-militares pode comprometer a autonomia pedagógica das instituições e dos professores, ao impor um modelo de gestão pautado na hierarquia, rigidez e obediência, limitando a liberdade criativa e adaptativa dos profissionais de ensino.
• Essas escolas podem restringir a diversidade e pluralidade de ideias no ambiente escolar, ao suprimir a liberdade de expressão, a participação democrática e o respeito às diferenças, o que pode prejudicar o desenvolvimento de um pensamento crítico e aberto por parte dos estudantes.
• A alocação de recursos e o envolvimento das Forças Armadas nas escolas cívico-militares podem desviar atenção e recursos que deveriam ser direcionados para a defesa nacional e segurança pública, trazendo questionamentos sobre o foco adequado para a educação básica.

Em resumo

As escolas cívico-militares são um modelo de gestão escolar que envolve a participação de militares na administração das escolas públicas.

O programa federal que incentivava esse modelo será encerrado pelo governo Lula, que apontou problemas na sua concepção e execução. As escolas que aderiram ao programa deverão se reintegrar às redes regulares de ensino.

O modelo cívico-militar tem prós e contras, que devem ser analisados com cuidado pelos gestores, educadores, pais e alunos.