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O Senado aprovou recentemente uma medida que altera as regras de vale-refeição e vale-refeição pagos pelas empresas aos trabalhadores. A medida provisória emitida pelo governo em março já foi aprovada pela Câmara e agora segue para o presidente Jair Bolsonaro (PL) para sanção. Entre as mudanças estão a proibição do uso do benefício para compra […]
O vale-alimentação e vale-refeição referem-se a alguns dos benefícios concedidos aos trabalhadores. Os cupons estão entre os bônus preferidos de milhares de pessoas no mercado de trabalho. Entre as mudanças na legislação trabalhista promovidas pelo Decreto 10.854/2021, publicado em novembro de 2021, estão as novas regulamentações sobre vale-alimentação. As alterações obrigatórias no bilhete (ticket) trazem […]
O regramento de compra e venda de vale-alimentação e vale-refeição entre empresas fornecedoras e clientes mudaram. O governo federal publicou as regras alteradas em março deste ano. Conforme o texto, as instituições proprietárias das passagens não podem mais oferecer descontos aos parceiros contratuais. A medida prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil […]