Boas notícias para os concurseiros da segurança pública: o concurso Polícia Penal PE está com as inscrições abertas, provendo 200 vagas para o cargo de Policial Penal.

Para saber todos os detalhes, continue lendo este artigo!

Inscrições do concurso

Primeiramente as inscrições do concurso poderão ser feitas até o dia 04 de fevereiro, no site da Cebraspe, banca organizadora do concurso.

Vale destacar ainda que a taxa de inscrição possui o valor de R$ 180,00, e as provas estão previstas para o dia 10 de abril.

Entretanto, é possível solicitar a isenção da taxa de inscrição até o dia …, dentro das seguintes possibilidades:

• Primeira Possibilidade – CadÚnico, onde o candidato deve realizar:
  • Preenchimento do requerimento disponível no site de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
    
  • Preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto nº 6.135/2007.
• Segunda Possibilidade – Doador Regular de Sangue, onde o candidato deve apresentar um documento expedido por entidade reconhecida pelo Governo do Estado de Pernambuco, com registro de doação mínima de três vezes para homens e de duas vezes para mulheres, nos últimos 12 (doze) meses que antecedem à data de publicação do edital;
• Terceira Possibilidade – Doador de Medula Óssea, onde o candidato deve apresentar inscrição no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME) e declaração expedida por entidade reconhecida pelo Governo do Estado de Pernambuco, informando da condição de doador há pelo menos 12 (doze) meses que antecedem a publicação do edital;
• Quarta Possibilidade – Doador de Livros ao “Banco do Livro” do estado de Pernambuco, onde o candidato deve apresentar um documento expedido pelo órgão gestor do “Banco do Livro”, com registro de doação mínima de 50 livros, nos últimos 12 meses que antecedem a data de publicação do edital;

• Quinta Possibilidade – Ensino Médio ou Técnico Concluído em Instituição Pública de Ensino já menos de 03 (três) anos da data da publicação do edital, onde o candidato deve:
  • Possuir certificado de conclusão do ensino técnico ou do ensino médio ou histórico escolar, que demonstre inequivocadamente a data de conclusão;
    
  • Realizar o reenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos da Lei Estadual nº 14.538/2011.
• Sexta Possibilidade – Pessoas com deficiência, onde o candidato deve enviar imagem legível do laudo médico, emitido no máximo 12 meses antes da data de publicação deste edital. O laudo deve atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, doença ou limitação física, com expressa referência ao código correspondente da CID-10, bem como conter a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no CRM.

Concurso Polícia Penal PE: cargos e remunerações

Iniciamente o  concurso Polícia Penal PE visa o provimento de 200 vagas para o cargo de Policial Penal do Estado de Pernambuco, que tem como principal atribuição efetuar a fiscalização e os procedimentos necessários para garantir a ordem, segurança e a legalidade, dentro do perímetro das unidades prisionais e adjacências.

As vagas são distribuídas da seguinte forma:

• Vagas para ampla concorrência
  • Sexo Masculino: 175 vagas;
  • Sexo Feminino: 14 vagas.
• Vagas reservadas para candidatos com deficiência
  • Sexo Masculino: 10 vagas;
  • Sexo Feminino: 01 vaga.

Segundo o edital, os requisitos básicos para ingressar na carreira de Policial Penal são possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e Carteira Nacional de Habilitação, categoria B.

Além disso, a remuneração de um Policial Penal chega a R$ 3.900,00, sendo composto da seguinte forma:

• Vencimento Base: R$ 1.950,00;
• Gratificação de Risco por Função Policial Penal: R$ 1.950,00.

Por fim, a jornada de trabalho de um Policial Penal PE é de 8 horas diárias, somando 40 horas semanais, ressalvadas as jornadas especiais em regime de plantão.

Concurso Polícia Penal PE: etapas e organização do certame

Vale destacar ainda, o concurso Polícia Penal PE contará com 02 (duas) etapas, a saber:

• 1ª Etapa, composta pelas seguintes fases:
  • Exame de habilidades e conhecimentos (provas objetivas e discursivas), de caráter eliminatório e classificatório;
  • Exames médicos, de caráter eliminatório;
  • Exames de aptidão física, de caráter eliminatório;
  • Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
  • Investigação social, de caráter eliminatório.
• 2ª Etapa, composta pelo Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório.

Nesse sentido, as provas de conhecimento terão a seguinte estrutura:

• Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, contendo 20 questões das seguintes disciplinas:
  • Língua Portuguesa;
  • Ética no Serviço Público;
  • Legislação Estadual;
  • Noções de Informática;
  • Raciocínio Lógico;
  • Atualidades (exclusivo para prova discursiva).

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• Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos, contendo 40 questões das seguintes disciplinas:
  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Legislação Especial;
  • Execução Penal;
  • Noções de Direitos Humanos e Participação Social.
• Prova Discursiva no formato de redação de texto dissertativo de até 30 (trinta) linhas, a respeito de tema de atualidades, relacionado à segurança prisional nacional e direitos humanos.

Assim, as provas terão duração de 05 (cinco) horas e estão previstas para o dia 10 de abril de 2022.

Quanto ao Exame de Aptidão Física do concurso da Polícia Penal PE, será composto pelos seguintes testes:

• Teste em Barra Fixa/ Teste Estático de Barra
  • Sexo Masculino: 03 repetições
  • Sexo Feminino: 10 segundos de suspensão
• Teste de Impulsão Horizontal – Salto em Distância
  • Sexo Masculino: 1,70m
  • Sexo Feminino: 1,35m
• Teste de Abdominal com pernas flexionadas
  • Sexo Masculino: Mínimo de 30 repetições em até 60 segundos
  • Sexo Feminino: Mínimo de 24 repetições em até 60 segundos
• Teste de Corrida de 12 minutos
  • Sexo Masculino: 2.400m
  • Sexo Feminino: 2.000m

Pré requisitos para tomar posse

Em primeiro lugar, para tomar posse no cargo de Policial Penal do Pernambuco PE, é necessário cumprir os seguintes pré requisitos, a saber:

• Ser aprovado e classificado no concurso público;
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
• Estar em gozo dos direitos políticos.
  
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
  
• Possuir os requisitos exigidos para o ingresso no cargo;

• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho – NSPS da Secretaria de Administração (SAD);
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse;
• Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, a não ser nos casos constitucionalmente permitidos;
• Cumprir as determinações do edital.

Considerações Finais

Em suma, o concurso da Polícia Penal PE é uma excelente oportunidades para os concurseiros da segurança pública, principalmente pela carreira e pela progressão no cargo.

Contudo, é importante lembrar que a sua preparação deve ser completa, ou seja, deve contemplar a preparação para as provas objetivas, discursivas e para o Teste de Aptidão Física (TAF).

Aqui no blog temos várias dicas de estudos para lhe ajudar na organização de uma rotina estratégica e maximizar os seus resultados.

Até a posse, concurseiros!

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