Concurso PC-RJ: escolaridade poderá ser de nível médio.

O Concurso da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PC-RJ) irá solicitar escolaridade de nível médio somente. Depois de algum tempo aguardando a confirmação, ela finalmente aconteceu.

Neste artigo falaremos sobre o concurso PC-RJ e quais serão os requisitos para fazê-lo.

Com o intuito de facilitar a sua leitura, dividimos este artigo do seguinte modo:

• O nível exigido pelo concurso PC-RJ;
• Situação das bancas do concurso PC-RJ;
• Conclusão

Concurso PC-RJ: nível exigido

Segundo o secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a escolaridade mínima exigida será nível médio completo. A afirmação foi dada no dia 23 de setembro. Segundo ele, a escolaridade exigida pelo concurso será o nível médio.

O secretário afirmou durante uma entrevista coletiva no Palácio Guanabara. Conforme a afirmação, a possibilidade do governo alterar o nível exigido é descartada.

O grande impasse em relação ao concurso PC-RJ foi resolvido por uma decisão do TJ-RJ. O Tribunal de Justiça do Rio julgou inconstitucional a lei que alterava o nível de escolaridade do investigador. A decisão tomada no dia 4 foi motivada pelo fato de que a inconstitucionalidade decorria da violação da separação dos três poderes.

A lei 7.692 de 2017 modificava o nível mínimo exigido pelo concurso, passando de médio para superior. Quem iniciou o projeto foi o Poder Legislativo. A Constituição do Estado de RJ declara o contrário, contudo. O processo todo deve partir do chefe do Executivo (do Poder Executivo, portanto).

Nesse sentido, só o atual governador poderia alterar as condições dos concursos, exigindo uma escolaridade maior. As vagas disponíveis no concurso PC-RJ serão 100.

Remuneração

A remuneração é de R$5.476,38 + R$264,00 de auxílio alimentação. Vale lembrar que os cargos de inspetor, perito legista e criminal, e auxiliar e técnico de autópsia possuem 40 horas de carga horária semanal. Ou seja, os funcionários trabalharão 40 horas semanais em dedicação integral. Atividades paralelas as quais não estão prevista sem lei não podem ser exercidas pelos funcionários desses cargos.

Depois da reunião coletiva, sabemos que o processo seletivo terá vagas para o nível médio que serão destinadas a dois cargos: técnico de necropsia e investigador. As vagas de investigador serão 20 e 80 das vagas serão destinadas aos técnicos de necropsia. O restante das vagas (840) serão voltadas para o nível fundamental e superior.

A remuneração desses dois cargos é, respectivamente, R$6.108,00 e R$7.287,00. Para saber mais sobre esses cargos, confira nossos artigos aqui sobre o concurso PC-RJ.

O processo seletivo do concurso PC-RJ encontra-se atualmente na Secretaria do Estado de Fazenda. Eles deverão ser encaminhados para a Casa Civil antes de voltarem para a Polícia Civil. Enfim, os editais devem sair no ano que vem, segundo o secretário.

A Secretaria informa que não ocorreram atrasos do edital concurso PC-RJ e serão publicados logo. Em seguida, não houve confirmação de publicação do edital em setembro. Por conta disso, espera-se que ele seja publicado nos meses seguintes.

Concurso PC-RJ: situação das bancas

Apesar do aparente atraso, as bancas do concurso PC-RJ já estão formadas. A metodologia das provas está sendo discutida pelas bancas. Quem participa dessas reuniões de metodologia elaborará as questões que cairão na prova. Parte de procuradores, juízes federais e delegados do país foram incluídos como membros das bancas. Eles montaram seis grupos com o intuito de organizar perguntas.

Nesse sentido, o conteúdo da prova será escolhido de acordo com o domínio desses profissionais. Espera-se que estejam presentes na prova os seguintes conteúdos: Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Civil e Medicina Legal.

Autorizado pelo governador Wilson Witzel, o concurso PC-RJ contará com 100 vagas para delegado, 100 para perito legista, 500 para inspetor, 100 para investigador, 80 para técnico de necropsia e 60 para auxiliar.

Cada cargo terá, contudo, um edital. Quem afirmou isso foi o secretário da Polícia Civil. Uma licitação será aberta para que as bancas organizem os concursos e os editais sejam publicados. Os preços serão cotados e a empresa que oferecer a melhor proposta organizará o concurso. Os detalhes sobre o concurso PC-RJ serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro quando o edital for lançado.

Conclusão

O concurso PC-RJ exigirá escolaridade mínima média. Portanto, os que estavam preocupados com o nível superior para o cargo de investigador podem ficar tranquilos. Quem garantiu isso foi o Secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Contudo, o concurso ainda não tem previsão de quando seu edital será publicado.

Sendo assim, resta-nos esperar e ver em que momento haverá confirmação da data de publicação do edital do concurso PC-RJ. Com o intuito de informar você, temos uma newsletter disponível a qual você pode se cadastrar para receber notícias no seu e-mail. Para saber mais sobre o concurso PC-RJ, continue lendo nosso site e assine a newsletter.