Concurso DPU: é aprovada lei que cria 811 vagas. Confira!

A Câmara dos Deputados (CD) aprovou o PL nº 7.922/14 que cria 811 vagas efetivas. Os cargos devem ser preenchidos por concurso DPU.

Já pode ser realizado o primeiro concurso da DPU (Defenseria Pública da União) para efetivo próprio. Isso se deve ao fato que em 23 de junho deste ano, o Diário Oficial da União publicou a Lei 14.377, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, criando o quadro de funcionários próprios dos órgãos.

A proposta, resultante do Projeto de Lei do Senado 1.252/2022, cria 811 (oitocentos e onze) vagas efetivas para cargos de nível intermediário e sênior. No entanto, uma vez criadas as vagas, o concurso de recrutamento ainda precisa ser efetivamente aprovado pelo governo federal.

A DPU está atualmente trabalhando com trabalhadores temporários de outras agências federais. A nova lei permite a redistribuição desses servidores para a DPU, bem como a elaboração do plano de carreira e a determinação do nível salarial dos servidores.

Concurso DPU

Do total de vagas criadas, 401 são para cargo de técnico na Defensoria Pública com exigência de ensino médio e 410 para cargo de Analista na Defensoria Pública com necessidade de formação superior.

O nível superior poderá ser necessária em todas as áreas ou em determinadas áreas. Para os técnicos, o preço inicial é de R$ 4.363,94 (até R$ 6.633,12 ao final da carreira). Para analistas, inicialmente R$ 7.323,60 (chega a R$ 10.883,07 ao final da carreira).

Concurso DPU: Veja o que diz a lei sobre seleção

De acordo com o texto expresso da lei, temos as seguintes informações sobre a seleção:

(…)

DO INGRESSO, DO DESENVOLVIMENTO E DA REMOÇÃO NAS CARREIRAS DO PCCDPU

Art. 4ºO ingresso nas carreiras do PCCDPU dar-se-á por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, observados os seguintes requisitos de escolaridade:

I – para o cargo de Analista da Defensoria Pública da União, será exigido diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público; e

II – para o cargo de Técnico da Defensoria Pública da União, será exigido certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público.

§ 1º O concurso público poderá ser realizado por áreas de especialização ou habilitação, organizado em uma ou mais etapas, conforme dispuser o edital de abertura do certame e observada a legislação específica vigente.

§ 2º O edital definirá as características de cada etapa do concurso público, a formação especializada e os critérios eliminatórios e classificatórios.

§ 3º O ingresso dar-se-á necessariamente no padrão inicial da classe inicial do respectivo cargo.

§ 4º A Defensoria Pública da União poderá incluir, como etapa do concurso público, prova prática e programa de formação de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório, na forma prevista em regulamento e no edital do concurso público.

(…)

Concurso de DPU: atribuições de cargos

Para o futuro concurso de DPU, as atribuições de técnicos são as seguintes:

Atribuições de serviços técnicos, administrativos e públicos, de nível intermédio, correspondentes à execução de atividades de apoio técnico e administrativo de menor complexidade e apoio à atividade de a entidade no âmbito da Defensoria Pública da União.

Para analistas

Em relação aos analistas, estas incluem tarefas técnicas, administrativas e públicas, de alto nível, como planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoria, estudo, pesquisa , elaboração de relatórios e execução de atividades de maior grau de complexidade dentro da Defensoria Pública da União.

Concurso DPU: ver plano de carreira

No concurso DPU, os servidores públicos são remunerados por meio de salário-base e bônus de desempenho. As corridas têm quatro classes (A, B, C e Especial), com cinco níveis na primeira classe, seis na segunda classe, seis na terceira classe e três na classe especial.

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