Compras internacionais: O que mudou com as novas regras?

Se você costuma comprar produtos de sites estrangeiros, como AliExpress e Shein, deve ter notado que algumas encomendas estão sendo taxadas mesmo quando o valor é inferior a US$ 50.

Isso acontece porque as novas regras de tributação para compras internacionais entraram em vigor no dia 1º de agosto de 2023.

Neste artigo, vamos explicar o que mudou, quais são as empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme da Receita Federal e como ficam os preços com as novas regras.

O que é o programa Remessa Conforme?

O programa Remessa Conforme é uma iniciativa do governo federal que visa facilitar a entrada de produtos importados no país, reduzir a burocracia e aumentar a arrecadação de impostos.

As empresas que aderirem ao programa terão o benefício da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50.

Desse modo, elas terão que informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, já com a inclusão dos tributos federais e estaduais, no momento da compra.

Outrossim, as empresas também terão que fazer a declaração de importação e o pagamento prévio dos tributos antes da chegada da mercadoria ao Brasil.

Quais são as empresas que aderiram ao programa?

Até o momento, apenas duas empresas receberam o certificado do programa Remessa Conforme:

• A Sinerlog, que oferece serviços de logística para empresas como a Amazon
• E a AliExpress, um dos maiores canais de vendas direto ao consumidor.

No entanto, isso não significa que as compras nessas empresas já estão livres de impostos. A AliExpress, por exemplo, afirmou que ainda não mudou o seu sistema para cobrar os tributos no ato da compra, portanto, as encomendas continuam sujeitas à fiscalização da alfândega.

A empresa disse que vai iniciar o desenvolvimento de uma nova solução em breve.

Como ficam os preços das compras internacionais com as novas regras?

Para saber como ficam os preços com as novas regras, é preciso considerar dois tipos de impostos:

• O II (Imposto de Importação)
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Nesse sentido, o imposto de importação é um tributo federal que incide sobre todas as compras internacionais que tenham como remetente uma pessoa jurídica (ou seja, uma empresa).

A alíquota é de 60% sobre o valor da mercadoria mais o frete. O ICMS é um tributo estadual que varia de acordo com cada unidade da federação.

Em junho de 2023, os estados definiram por unanimidade adotar uma alíquota fixa de 17% sobre as compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais.