Assim como as pessoas físicas possuem CPF, as empresas também possuem um número de identificação. O cartão CNPJ trata-se do documento oficial de uma pessoa jurídica.
Dessa forma, ele é utilizado para negociar contratos, abrir conta bancária, emitir notas fiscais, entre outras coisas. Além disso, toda empresa brasileira possui um CNPJ.
Vale destacar ainda que até 1998, esse código de identificação das empresas era chamado de CGC (Cadastro Geral do Contribuinte) – a mudança serviu para unificar os cadastros das diferentes esferas da União.
Com isso, o cartão CNPJ não é equivalente nem substitui um Contrato Social, documento este que prescreve os direitos e obrigações dos sócios e/ou empresários.
Então, confira agora o que é, para que serve o Cartão CNPJ.
O que é um cartão CNPJ?
Inicialmente, o cartão CNPJ trata-se de um comprovante que reúne informações básicas sobre um negócio e comprova que ele realmente existe.
Ademias, ele coleta diversas informações, como nome da empresa, nome comercial, número do CNPJ e informações de contato e desempenha diversas funções – incluindo a obtenção de um empréstimo bancário e a abertura de uma conta bancária corporativa.
Vale lenrar que todas as empresas registradas no Brasil, independentemente de sua porte (MEI, ME , EIRELI, Sociedade Anônima, etc.) possuem CNPJ.
Com isso, seu número de identificação, por sua vez, é composto por um total de 14 dígitos.
Para que serve o cartão CNPJ?
À primeira vista, como o cartão CNPJ é o documento que comprova a existência de uma empresa, ele é utilizado para prestar serviços relacionados a estes.
Assim exigir comprovação – desde a abertura de uma conta bancária até a inscrição em serviços públicos.
Dessa maneira, na contratação de negócios, ele tem a tranquilidade de que nenhuma das partes será prejudicada ao contratar serviços em uma empresa desqualificada ou com entraves à receita federal.
O que você pode fazer com ele?
Antes de mais nada, veja alguns exemplos de serviços que podem solicitar o cartão CNPJ:
- Abrir uma conta bancária corporativa;
- Assinar contratos;
- Faturamento;
- Participar em licitações;
- Pedido de empréstimo;
- Pedido de financiamento.
Como é gerado o cartão CNPJ?
Antecipadamente, gerar o cartão CNPJ não tem segredo, ele é gerado no momento da abertura da empresa. Além disso, ele é automático e gratuito, independentemente do porte da empresa.
Entretanto, mesmo que você não tenha impresso o documento neste momento, você pode fazê-lo a qualquer momento – e quantas vezes quiser – no site do Receita.
Como Consultar o Cartão CNPJ?
De antemão, a consulta do cartão CNPJ é simples, gratuita e pode ser feita online pelo site da Receita Federal. Para isso, siga estes passos:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Coloque o número do CNPJ;
- Verifique a segurança clicando em “Sou humano”.
- O documento é então exibido na tela. É possível salvar e imprimir.
Assim também, é possível verificar a autenticidade de qualquer empresa aberta no Brasil, mesmo que você não seja o proprietário ou sócio, desde que esteja de posse do CNPJ completo, com o mesmo passo a passo dado acima.
Há algum custo associado à solicitação do cartão CNPJ?
Em suma, não. Todo o processo é online e gratuito – tanto para o consultor quanto para os responsáveis pela empresa assessorada. Da mesma forma, a consulta também é imediata, sem ter que esperar um prazo para a entrega do documento.
O cartão CNPJ digital possui a mesma validade?
Certamente, tanto o cartão CNPJ quanto o CCMEI não precisam necessariamente ser impressos. E mesmo que você imprima, você pode repetir a ação sempre que precisar, 100% online e grátis.
Atualmente, não há versão física do documento.
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