Bônus de produtividade para servidores do INSS fracassa

Bônus de produtividade para servidores do INSS reduziu a qualidade da análise dos processos, aponta relatório.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável por conceder benefícios previdenciários e assistenciais aos trabalhadores brasileiros.

Para isso, é necessário que os servidores do INSS analisem os processos de requerimento dos benefícios, verificando se os requisitos legais são atendidos.

Bônus de produtividade para servidores do INSS

Em 2019, o governo federal criou um programa de bônus de desempenho para os servidores do INSS, com o objetivo de aumentar a capacidade de análise do órgão e tentar reduzir o tamanho da fila de pedidos de benefícios, que chegou a mais de 2 milhões em 2020.

O bônus consistia em pagar uma remuneração extra de R$ 57,50 por processo analisado fora da jornada de trabalho.

O bônus foi eficaz para reduzir a fila?

Segundo uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada entre 2019 e 2022, o bônus de produtividade pago aos servidores do INSS não resultou na eficácia esperada, e ainda reduziu a qualidade de análise dos processos.

O relatório da CGU apontou diversos problemas no programa, tais como:

• Como o bônus era pago no horário fora do expediente, alguns servidores ficaram menos produtivos no expediente ordinário;
• Alguns servidores priorizaram processos mais fáceis de ser concluídos, deixando os mais complexos para depois;
• A pressa para analisar processos e ganhar bônus levou a um aumento de revisão dos casos, gerando retrabalho e insatisfação dos segurados;
• O bônus gerou pagamento superior ao teto constitucional de R$ 39,2 mil para alguns servidores, chegando a R$ 50 mil por mês em alguns casos.

Além disso, a CGU constatou que o bônus não teve impacto significativo na redução da fila de pedidos de benefícios, que permaneceu alta ao longo do período analisado. Segundo dados do próprio INSS, em junho de 2022 havia ainda cerca de 1,8 milhão de requerimentos pendentes.

Qual é a alternativa para melhorar o atendimento do INSS?

Diante dos resultados insatisfatórios do programa de bônus, o governo federal editou uma medida provisória (MP) em julho de 2023, criando o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social.

A MP prevê a contratação temporária de servidores aposentados do INSS e militares inativos para reforçar o quadro de pessoal do órgão e acelerar a análise dos processos.

Somado a isso, a medida provisória também estabelece uma gratificação por disponibilidade permanente para os servidores ativos do INSS que aderirem ao programa.

A gratificação será paga por hora trabalhada além da jornada normal, com valor fixado em R$ 30 por hora. A expectativa é que o programa possa reduzir a fila de pedidos em até 50% até o final de 2023.

No entanto, a MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

Além disso, há questionamentos sobre a legalidade e a eficiência da medida, que pode gerar custos adicionais ao orçamento público e não resolver os problemas estruturais do INSS.