Projeto de lei nº. A Lei nº 6.485/2019 visa isentar as aulas em autoescolas como etapa obrigatória para a obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH). O texto recentemente teve movimento e empurrão no Senado. Se o projeto, de autoria da senadora Katia Abreu (PDT/TO), for aprovado e consagrado em lei, os cidadãos poderão obter a CNH sem a necessidade de autoescola.
O custo com a aquisição da carteira de motorista é alto no Brasil e muito disso se deve aos valores pagos nas autoescolas. Por exemplo, em alguns estados podem ultrapassar R$ 3.000 quando somados às taxas obrigatórias. Assim, esses valores inviabilizam o acesso ao documento para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
CNH sem autoescola!?
Se o projeto virar lei , Os motoristas não precisam frequentar a autoescola para receber a CNH. Segundo o autor do projeto, o alto custo de obtenção da CNH inviabiliza o acesso ao documento, principalmente diante da realidade do país.
De acordo com a fundamentação usada, mais de 50 milhões de cidadãos maiores de 18 anos ganham até um salário mínimo, impossibilitando o pagamento da habilitação da forma atual.
Por isso, o projeto também inclui dicas de os necessários para o processo de CNH Taxas. O projeto prevê ainda o credenciamento de formadores independentes, com idade superior a 25 anos e formação mínima de três anos.
Se a proposta for aprovada e virar lei, as pessoas que pretendem receber a CNH poderão contratar instrutores e fazer a quantidade de aulas que forem necessárias. Os escritórios de trânsito também devem criar regulamentos mais rígidos para a realização de exames de motorista.
O novo documento será emitido a partir de 1º (primeiro) de junho
A nova carteira de motorista não será obrigatória imediatamente. No entanto, ao longo dos anos se tornará. Qualquer pessoa que tenha o documento da versão antiga pode usá-lo até que expire. Só depois disso você terá que solicitar outra versão na versão atualizada.
Assim, a partir de 1º de junho de 2022, a nova versão será emitida para quem tirar a CNH pela primeira vez, alongar, precisar de um segunda passagem, a efetuar a renovação ou solicitar um documento definitivo.
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