Em votação simbólica nesta quarta-feira (10), o plenário do Senado aprovou um projeto que visa melhorar o acesso à contracepção.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que altera as regras para a esterilização voluntária. A idade mínima para uma mulher ou homem se submeter ao procedimento foi reduzida de 25 para 21 anos.
Além disso, o Projeto de Lei 1.941/2022 também retirou a obrigatoriedade do consentimento dos cônjuges para quem deseja fazer laqueadura ou vasectomia.A votação no Senado foi simbólica.
A proposta de esterilização voluntária foi redigida por Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e o relatório aprovado pela senadora Nilda Gondim (MDB-PB). O projeto já havia passado na Câmara dos Deputados e agora está sendo aprovado ou rejeitado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Projeto facilita acesso a métodos contraceptivoO texto também permite a esterilização voluntária imediatamente após o nascimento e estabelece um prazo máximo de 30 dias para que o sistema de saúde disponibilize método e técnica de contracepção a quem o solicitar.
Em relação à idade mínima de 21 anos, o texto também afirma que esse critério não é obrigatório para pessoas que já tenham pelo menos dois filhos vivos.
Após a aprovação da Câmara, foi mostrado que a presidente da Associação de Direito de Família e Sucessões (Adfas) e a defensora da família Regina Beatriz Tavares da Silva disse que o projeto era inconstitucional e poderia levar à dissolução de casamentos.