Vale-refeição e vale-alimentação: Veja o que muda nas regras

O Senado Federal aprovou recentemente uma medida que altera regras do vale-alimentação e do vale-refeição pago pelas empresas.

O Senado aprovou recentemente uma medida que altera as regras de vale-refeição e vale-refeição pagos pelas empresas aos trabalhadores. A medida provisória emitida pelo governo em março já foi aprovada pela Câmara e agora segue para o presidente Jair Bolsonaro (PL) para sanção.

Entre as mudanças estão a proibição do uso do benefício para compra de bebidas alcoólicas e a possibilidade de o funcionário trocar a bandeira do cartão e sacar o saldo não utilizado após 60 dias em dinheiro.

Os vales-refeição geralmente são aceitos em restaurantes, padarias e takeaways credenciados, enquanto os vales-refeição são usados em supermercados. Veja abaixo o que vai mudar.

Vale-refeição e Vale-alimentação só podem ser usados para compra de mantimentos

A medida especifica que VA e VR só podem ser usados para pagar refeições em restaurantes e cantinas ou para comprar mantimentos. Usar o benefício para comprar cigarros e bebidas alcoólicas, por exemplo, é proibido.

A restrição foi uma iniciativa do governo que disse que há trabalhadores usando VR e VA até para pagar serviços de TV a cabo.

A proibição pode proibir a compra de produtos que não sejam mantimentos no caixa do supermercado.

O trabalhador pode mudar a bandeira do cartão

O trabalhador pode pedir à empresa portabilidade gratuita entre os planos de serviço VA e VR. Isso significa que você pode alterar a marca do cartão gratuitamente. Essa regra só vale a partir de 1º de maio de 2023, quando a MP será sancionada.

Quem aceita uma bandeira deve aceitar todas.

Outra medida, que só entrará em vigor no ano que vem, é a chamada interoperabilidade entre vale-refeição e vale-refeição com regime aberto e fechado.

Assim, o funcionário também pode usar seu cartão em um restaurante que não seja credenciado por sua bandeira. Por exemplo, se eles tiverem um cartão Alelo, podem pagar em um restaurante que aceita outras marcas como Sodexo, Ticket e VR. Para que o empregado possa utilizar seu crédito, basta que a empresa aceite vale-refeição.

As empresas devem se adaptar a essa medida até 1º de maio de 2023, ou seja, até o ano que vem.

As novas regras devem aumentar a concorrência, pois os estabelecimentos qualificados para receber pagamentos de vale-refeição poderão atender qualquer marca.

Saldo não utilizado pode ser sacado em até 60 dias

Outra mudança diz respeito ao saque do saldo não utilizado do VR ou VA. Se o empregado não gastar o valor do benefício em 60 dias, ele pode sacar o valor em dinheiro e depois gastá-lo como quiser.

Essa foi uma das mudanças feitas pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Ademais, o deputado também tentou criar uma norma correspondente Determinar que pagaram VA e VR em dinheiro, o que gerou críticas da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), que alegou danos aos restaurantes.

Outrossim, Paulinho da Força retirou o trecho do texto após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas decidiu introduzir a regra de retirada após 60 dias. O governo tentou derrubar a medida no Congresso, mas falhou.

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