Usucapião Rural: O que é? Como funciona e mais. Confira aqui

Entenda agora mesmo o que é a usucapião rural. Veja também quais os pré-requisitos e como proteger seu imóvel. Confira!

A usucapião rural ou pró labore é o direito de adquirir um imóvel rural para uso contínuo e prolongado. Além disso, o tempo mínimo para garantir esse direito é de 5 anos e quem o reivindica não pode ter outro imóvel, seja ele rural ou urbano.

Tem um imóvel e tem medo de perde-lo por usucapião? Embora a mídia retrate as situações da usucapião pro-labore como comuns no meio rural, isso não é tão fácil, pois há vários requisitos a serem atendidos.

Muito se tem ouvido sobre a usucapião, pois é o meio pelo qual uma pessoa se torna proprietária de uma coisa, móvel ou imóvel, desde que a utilize por tempo determinado e sem objeção do proprietário original.

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Entendendo a diferença entre posse e propriedade

Em primeiro lugar, é importante esclarecer as diferenças entre posse e propriedade, pois o exercício da posse é um dos pré-requisitos essenciais para a possibilidade de usucapir um bem.

Se Por exemplo, se você possui um apartamento, você possui esta propriedade. Se você também mora neste apartamento, também exerce a propriedade direta do imóvel, além da propriedade do mesmo. Por outro lado, se você aluga, você exerce a propriedade indireta.

Portanto podemos definir esses dois institutos da seguinte forma:

Titularidade/Propriedade
Em outras palavras, é o direito que dá-lhe o domínio sobre seus bens. Assim, você pode usá-lo e descartá-lo como achar melhor.

Dessa forma, como proprietário de um imóvel, você também tem o direito de recuperar, preservar e proteger o imóvel caso alguém o tome indevidamente. .

Posse
É o estado em que você pode manifestar a prática do bem. Portanto, é a externalidade da propriedade. Em outras palavras, é o ato de usar e exercer poder sobre um bem. Essa propriedade pode ser justa, clandestina ou precária.

Exercer a propriedade de sua propriedade dessa maneira reduz suas chances de estar em risco de propriedade prejudicial no campo, mas eles não estão extintos.

O que é a usucapião rural especial?

A usucapião especial é um tipo de posse desfavorecida exclusiva da terra e das posses rurais. Além disso, o estatuto estadual, a lei n. 6.969/81 e a constituição federal regulamentam essa instituição.

A usucapião especial rural também tem previsão no art. 191 da Constituição Federal, bem como no art. 1.239 do Código Civil, cujos termos expõem que haja tal fenômeno o bem imóvel rural é necessário que este possua no máximo 50 (cinquenta) hectares, e que esteja caracterizado como moradia e possuindo efetiva produtividade.

Sua meta é garantir o uso social da terra. Ou seja, garantir que as pessoas possam adquirir imóveis sem condições, ganhar a vida e dinamizar a economia local.

Assim, quem ocupa terras em pousio tem direito à usucapir, já que esse tipo de área rural não corresponde à função social da propriedade conforme definida pela Constituição Federal.

Então, se sua propriedade cumprir sua função social, você terá menos probabilidade de estar sujeito a reivindicações fraudulentas de propriedade.

Quais são os requisitos?

Este tipo de posse negativa tem seus próprios requisitos. São eles:

  • Propriedade ininterrupta e sem oposição por um período mínimo de 5 anos;
  • A área deve ser rural;
  • A propriedade tem área máxima de 50 hectares;
  • A pessoa da Posse adversa reclamada não pode possuir qualquer outro imóvel, seja rural ou urbano;
  • A pessoa deve utilizar a terra para cumprir sua função social.

Aqui devemos chamar a atenção para alguns pontos. A primeira diz respeito ao momento da ocupação da terra, pois quem reivindica sua propriedade deve possuí-la com animus domini.

Isso significa que ele deve agir como se fosse o verdadeiro proprietário da propriedade.

Além disso, a propriedade não pode ser contestada porque, se você fizer isso dentro de 5 anos, a pessoa não poderá mais usar a propriedade da propriedade.

Outro ponto a ser considerado é a área máxima destinada à posse indesejada, pois o estatuto estadual determina que a área rural deve ser dividida em módulos rurais. Conseqüentemente, não ocorre usucapião quando a área ocupada é menor do que o módulo rural definido para essa área.

No entanto, como tem havido muitas decisões divergentes sobre o assunto, a Declaração 594 do TJCE afirma que é possível a aquisição por meio de usucapião rural de terreno inferior ao tamanho do módulo rural.

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