URGENTE! Concurso Receita Federal: nova tramitação registrada.

Atenção concursandos das carreiras fiscais: o concurso Receita Federal está cada vez mais próximo! Foi registrado no dia 07 de dezembro uma nova tramitação no processo referente ao certame.

Para saber mais, leia este artigo até o final. Aqui, você encontrará informações sobre a situação atual do certame e um panorama do último concurso.

Concurso Receita Federal: Situação Atual

Como dissemos, foi registrada uma tramitação do processo que trata do concurso Receita Federal, o qual foi recebido na Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

Esta secretaria tem como principal função garantir a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública Federal, conforme o disposto na Portaria SEGES/ME nº 8.678/2021.

Isso significa que o edital está cada vez mais próximo, já que o processo continua tramitando e agora passou por uma pasta importante do Ministério da Economia.

Embora as incertezas existam, espera-se que o concurso da Receita Federal seja publicado muito em breve, e que haja a autorização das 699 vagas pelo Ministério da Economia.

Com a aprovação do Ministério da Economia, essas 699 vagas serão distribuídas entre os cargos de Auditor e Analista.

Concurso Receita Federal: Cargos e Remunerações

A previsão de vagas para este certame é para os cargos de Auditor e Analista da Receita Federal.

Um Analista Tributário é o agente operacional da Receita Federal, já que ele é responsável por executar atividades corriqueiras, como por exemplo, examinar e avaliar processos administrativos, tal como:

Atuar na área Aduaneira, fiscalizando a orla marítima do nosso país;
Realizar a fiscalização de bagagens em fronteiras e aeroportos;
Atuar no combate ao tráfico de drogas, contrabando e descaminho.

Para este cargo, é necessário nível superior, e a remuneração pode chegar a R$ 12 mil reais.

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Já o Auditor Fiscal é o administrador de todas as atividades fiscais, tendo como principal função presidir os processos de fiscalização dos tributos internos e externos, ou seja, aqueles que incidem no comércio exterior, tal como:

Executar fiscalizações aduaneiras, atuando junto aos analistas fiscais;
Examinar a contabilidade das empresas e tomar decisões acerca de processos fiscais;
Realizar lançamentos fiscais;
Dar apoio na execução dos processos e na interpretação da legislação tributária.

Para este cargo, também é necessário possuir nível superior e a remuneração gira em torno de R$ 21 mil reais.

Último concurso Receita Federal realizado

Os últimos concursos da Receita Federal foram realizados em 2014 (Auditor Fiscal) e 2012 (Analista Tributário), pela Escola de Administração Fazendária (ESAF).

A seguir, vamos fazer um panorama de cada um deles.

Concurso RFB: Auditor Fiscal

Para o cargo de Auditor Fiscal, o certame contou com 02 (duas) etapas, sendo elas:

1ª Etapa, composta pelas seguintes fases:
- Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
2ª Etapa, composta pela sindicância da vida pregressa, de caráter eliminatório.

Segundo o edital, as provas objetivas contaram com as seguintes disciplinas:

Prova de Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa: 20 questões, com peso 01;
- Espanhol ou Inglês: 10 questões, com peso 01;
- Raciocínio Lógico-Quantitativo: 10 questões, com peso 01;
- Administração Geral e Pública: 10 questões, com peso 01;
- Direito Constitucional: 10 questões, com peso 01;
- Direito Administrativo: 10 questões, com peso 01.
Prova de Conhecimentos Específicos:
- Direito Tributário: 15 questões, com peso 02;
- Auditoria: 10 questões, com peso 02.
- Contabilidade Geral e Avançada: 20 questões, com peso 02;
- Legislação Tributária: 10 questões, com peso 02;
- Comércio Internacional e Legislação Aduaneira: 15 questões, com peso 02.

Já a prova discursiva continha duas 02 (duas) questões, sendo uma relacionada ao Direito Tributário e outra ao Comércio Internacional e Legislação Aduaneira, onde cada resposta deveria ter o mínimo de 20 linhas e o máximo de 40 linhas cada.

Nesse sentido, são avaliados os seguintes aspectos:

Capacidade de desenvolvimento do tema proposto, considerando:
- Capacidade de argumentação;
- Sequência lógica do pensamento;
- Alinhamento ao tema;
- Cobertura dos tópicos apresentados.
Uso do idioma, considerando:
- Aspectos formais, como erros de forma em geral e erros de ortografia;
- Aspectos gramaticais, como morfologia, sintaxe de emprego e colocação, sintaxe de regência e pontuação;
- Aspectos textuais, como sintaxe de construção (coesão prejudicada); concordância; clareza; concisão; unidade temática/estilo; coerência; propriedade vocabular; paralelismo semântico e sintático; paragrafação, linhas excedentes e linhas não escritas.

Concurso RFB: Analista Tributário

O concurso da Receita Federal para Analista Tributário foi realizado em 2012, também pela ESAF, contando com as seguintes etapas:

1ª Etapa, composta pelas seguintes fases:
- Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
2ª Etapa, composta pela sindicância da vida pregressa, de caráter eliminatório.

Segundo o edital, as provas objetivas contaram com as seguintes disciplinas:

Prova de Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa: 20 questões, com peso 02;
- Espanhol ou Inglês: 10 questões, com peso 01;
- Raciocínio Lógico-Quantitativo: 10 questões, com peso 01;
- Direito Constitucional e Administrativo: 25 questões, com peso 02;
- Administração Geral: 10 questões, com peso 01.

Prova de Conhecimentos Específicos (Geral):
- Direito Tributário: 20 questões, com peso 02;
- Contabilidade Geral: 10 questões, com peso 02;
- Legislação Tributária e Aduaneira: 30 questões, com peso 02.
Prova de Conhecimentos Específicos (exclusivo para Informática):
- Direito Tributário: 20 questões, com peso 02;
- Contabilidade Geral: 10 questões, com peso 02;
- Informática: 30 questões, com peso 02.

Já a prova discursiva teve o formato de texto dissertativo, versando sobre um tema específico dentro das disciplinas de Direito Constitucional e Administrativo, Administração Geral, Direito Tributário, Legislação Tributária e Aduaneira ou Informática, contendo, no máximo, 40 linhas.

Nesse sentido, são avaliados os seguintes aspectos:

Capacidade de desenvolvimento do tema proposto, considerando:
- Capacidade de argumentação;
- Sequência lógica do pensamento;
- Alinhamento ao tema;
- Cobertura dos tópicos apresentados.
Uso do idioma, considerando:
- Aspectos formais, como erros de forma em geral e erros de ortografia;
- Aspectos gramaticais, como morfologia, sintaxe de emprego e colocação, sintaxe de regência e pontuação;
- Aspectos textuais, como sintaxe de construção (coesão prejudicada); concordância; clareza; concisão; unidade temática/estilo; coerência; propriedade vocabular; paralelismo semântico e sintático; paragrafação, linhas excedentes e linhas não escritas.

Pré requisitos para tomar posse

Para tomar posse em qualquer um dos cargos do concurso da Receita Federal, é necessário cumprir os seguintes pré requisitos:

Ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida no Edital;
Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma dodisposto no art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18/04/1972;
Gozar dos direitos políticos;
Estar quite com as obrigações eleitorais;
Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
Ter idade mínima de 18 anos;
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica oficial;
Possuir diploma de curso superior concluído em qualquer área, em nível de graduação, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC);
Apresentar declaração de bens com dados até a data da posse;
Apresentar declaração e todos os documentos que se fizerem necessários à época da posse.

Considerações Finais

Embora ainda não haja nenhuma confirmação acerca da autorização e publicação do edital, é importante que você inicie a sua preparação agora, para estar preparado para o concurso da Receita Federal.

Sendo assim, o ideal é analisar os editais, fazer um cronograma de estudos real e se dedicar tanto para as provas objetivas quanto discursivas.

Aqui no blog temos várias dicas de como estudar para concursos e como maximizar os seus resultados.

Até a posse, concursandos!