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Acordo entre empregado e patrão prevalece sobre a clt

Acordo entre empregado e patrão prevalece sobre a…

No início de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os acordos e convenções coletivas que limitam ou suprimem os direitos dos trabalhadores são válidos, a menos que incorporem garantias constitucionais ao processo de negociação.Dessa forma, o Supremo Tribunal Federal manteve a validade das normas coletivas restringindo os direitos…