Saldo PIS/PASEP: Caixa libera saque de R$ 25,4 bilhões

Segundo a Caixa Econômica Federal, os assalariados com saldo PIS/PASEP têm até o dia 5 de agosto para sacar esses valores. Muitos brasileiros não sacaram o valor com direito. Atualmente, 10,5 milhões de pessoas têm cotas disponíveis, totalizando cerca de US$ 25 bilhões. O prazo foi divulgado pelo governo no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (7).

Antigamente, o valor das cotas só podia ser sacado em casos específicos, como aposentadoria ou doença grave. Entretanto, desde a publicação da Medida Provisória (MP) 946/2020, que transferiu esses recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o saque do saldo PIS/PASEP está disponível aos titulares ou, em caso de falecimento, aos beneficiários legais.

Portanto, quem trabalhou com carteira assinada no setor privado ou como funcionário público, de 1971 a 1988, e ainda não sacou o valor, tem direito às cotas do PIS/Pasep. Em caso de falecimento do trabalhador, o restante poderá ser retirado pelos herdeiros legais.

Dependendo do banco, os valores podem ser transferidos por meio do aplicativo do FGTS, sem a necessidade de ir às agências bancárias.

Caso o saque não seja realizado até 5 de agosto, os recursos serão repassados ​​do FGTS para o Tesouro Estadual. Nesse caso, os interessados ​​têm o prazo de cinco anos para apresentar novos pedidos de retirada à associação por meio de recurso administrativo. Mas essas regras não foram estabelecidas. Dependerão de uma futura portaria inteministerial.

Pagamento do saldo PIS/PASEP

Desde o início da transição das cotas do saldo PIS/Pasep para o FGTS até 30 de abril de 2023, a Caixa Econômica Federal informou que realizou mais de 481 mil pagamentos, com R$ 701 milhões em saques.

Em caso do trabalhador decidir pelo recebimento pelos canais físicos, o saque pode ser feito, por exemplo, com o cartão cidadão, até R$ 3.000, em lotéricas ou terminais da Caixa.

No caso de dúvidas, o trabalhador deve entrar em contato por telefone 4004-0104 (capital e região metropolitana) ou 0800-104-0104. (outras regiões).

O abono será pago ainda em junho

Em junho, quatro grupos de trabalhadores receberão o abono salarial do saldo PIS/PASEP 2023. A Caixa Econômica Federal pagará aos trabalhadores nascidos em setembro e outubro, o valor que pode ser de R$ 110 a R$ 1.320, o que determinará o valor exato é o tempo de trabalho.

O Banco do Brasil pagará aos servidores públicos e servidores de empresas públicas cujas inscrições no PASEP expiraram nos dias 6 e 7. Os pagamentos serão feitos no dia 15. O saque do saldo PIS/PASEP poderá ser feito até o dia 28 de dezembro.

O abono salarial é um subsídio anual no valor máximo de um salário mínimo, que hoje é de R$ 1.320. Para ter direito, é preciso estar inscrito no PIS / PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2021 e receber até dois salários mínimos. Os valores não recebidos pelo titular durante a vida ficam assegurados aos seus dependentes.

Assine nossa Newsletter para ler conteúdos exclusivos!

Quer receber Notícias Diárias no Telegram? Clique aqui.