SAIU! Concurso DPE GO: edital publicado! 47 vagas disponíveis!

Atenção concursandos: foi publicado o edital do concurso DPE GO, que visa o provimento de 47 vagas para o cargo de Defensor Público.

As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 05 de julho a 06 de agosto, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC).

A taxa de inscrição é de R$ 255, mas o candidato pode solicitar a isenção por meio de requerimento, entre os dias 07 a 11 de junho, também no site da FCC.

Dessa forma, vamos fazer um panorama do edital do concurso DPE/GO.

• Concurso DPE/GO: Cargos, atribuições e remuneração
• Concurso DPE/GO: Etapas e organização do certame
• Concurso DPE/GO: Atribuições para TOMAR POSSE
• Concurso DPE/GO: Considerações Finais

Concurso DPE/GO: Cargos e remuneração

De modo geral, o concurso DPE/GO visa o provimento de 47 vagas para o cargo de Defensor Público.

Assim, as vagas serão distribuídas da seguinte forma:

• 34 vagas para ampla concorrência;
• 02 vagas para candidatos com deficiência;
• 09 vagas para candidatos integrantes da população negra;
• 01 vaga para candidatos indígenas;
• 01 vaga para candidatos quilombolas.

Além disso, a remuneração inicial é de R$ 27.174,27, para um Defensor Público de 3ª categoria.

Concurso DPE/GO: Etapas e organização do certame

De acordo com o Edital, o concurso DPE/GO contará com 04 (quatro) fases, sendo elas:

1ª Fase: Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

2ª Fase: Provas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório.

3ª Fase: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.

4ª Fase: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Entretanto, cada fase da prova será realizada em uma data, sendo:

• 1ª Fase: Prova Escrita Objetiva – dia 12/09 
• 2ª Fase: Provas Discursivas
  • Prova Discursiva – Grupo 1 – dia 13/11/2021;
  • Prova Discursiva – Grupo 2 – dia 14/11/2021;
  • Prova Discursiva – Grupo 3 – dia 15/11/2021;
• 3ª Fase: Prova Oral, no período de 02/04/2022 a 05/04/2022.

Vamos falar sobre cada etapa a seguir.

Prova escrita objetiva

A Prova Escrita Objetiva será composta por 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional – 10 questões;
• Direitos Humanos – 10 questões;
• Direito Administrativo e Direito Tributário – 05 questões;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública – 08 questões;
• Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Empresarial – 15 questões;
• Direito Processual Civil – 10 questões;
• Direitos Difusos e Coletivos – 08 questões;
• Direito da Criança e do Adolescente – 08 questões;
• Direito Penal – 10 questões;
• Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal e Criminologia – 16 questões.

Prova Discursiva

Serão realizadas 03 (três) provas discursivas, onde cada prova é composta por 01 peça processual (40 pontos) mais 05 questões (12 pontos cada), organizadas conforme o seguinte grupo de matérias:

• Prova Discursiva – Grupo 1:
  • Direito Constitucional
  • Direitos Humanos
  • Direito Administrativo
  • Direito Tributário
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública
• Prova Discursiva – Grupo 2
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Empresarial
  • Direito do Consumidor
  • Direitos Difusos e Coletivos
• Prova Discursiva – Grupo 3
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito da Execução Penal
  • Criminologia

A prova discursiva tem como principal objetivo avaliar o grau de conhecimento do candidato acerca de cada área do Direito, tal como a fluência e coerência nos argumentos.

Prova Oral

Serão convocados para a prova oral os candidatos habilitados na prova discursiva.

Sendo assim, a prova oral conterá as seguintes disciplinas:

• Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente;
• Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos e Coletivos;
• Grupo 3: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito da Execução Penal.

Dessa forma, a prova consiste na avaliação do conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, avaliando o domínio  do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Prova de Títulos

Serão avaliados os seguintes títulos, de acordo com os critérios estabelecidos:

• Diploma, devidamente registrado ou certificado/declaração de
  conclusão de curso de pós-graduação “stricto sensu”, em nível
  de doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas,
  acompanhado do histórico escolar.
  • Valor de cada título: 15 (quinze) pontos por Diploma
  • Valor máximo dos títulos: 15 (quinze) pontos
• Diploma, devidamente registrado ou certificado/declaração de
  conclusão de curso de pós-graduação “stricto sensu”, em nível
  de mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas,
  acompanhado do histórico escolar.
  • Valor de cada título: 10 (dez) pontos por Diploma
  • Valor máximo dos títulos: 10 (pontos) pontos
• Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação “lato
  sensu”, em nível de especialização na área jurídica, com carga
  horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, acompanhado do histórico escolar no qual constem as disciplinas cursadas e respectiva carga horária.
  • Valor de cada título: 03 (três) pontos por Diploma
  • Valor máximo dos títulos: 06 (seis) pontos.
• Obra jurídica editada de autoria exclusiva do(a) candidato(a), ou capítulos de obras jurídicas com registro no ISBN.
  • Valor de cada título: 4 (quatro) pontos por obra exclusiva e
    1 (um) ponto por obra em coautoria ou capítulos de obras jurídicas
  • Valor máximo dos títulos: 8 (oito) pontos.
• Publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com notório reconhecimento acadêmico-profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com registro no ISSN.
  • Valor de cada título: 1 (um) ponto por publicação
  • Valor máximo dos títulos: 2 (dois) pontos
• Aprovação em Concurso Público para cargo que exija o requisito de ser bacharel em Direito.
  • Valor de cada título: 1 (um) ponto por aprovação
  • Valor máximo dos títulos: 4 (quatro) pontos
• Exercício de estágio como estudante de Direito ou trabalho voluntário, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas semanais para o estágio e 4 (quatro) horas semanais para o voluntariado, em Defensorias Públicas dos Estados e da União, mediante Certidão circunstanciada expedida pela autoridade competente da Defensoria Pública do Estado.
  • Valor de cada título: 2 (dois) pontos por ano completo
  • Valor máximo dos títulos: 4 (quatro) pontos

É importante destacar que a pontuação máxima na avaliação de títulos será de 25 (vinte e cinco) pontos.

Concurso DPE/GO: Atribuições para TOMAR POSSE

Para tomar posse no cargo de Defensor Público, é necessário cumprir os seguintes pré-requisitos:

• Ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
• Estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Ter, à data da posse, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito;
• Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo, as quais, ressalvadas as hipóteses legais, não prevalecerão após o prazo depurador da reincidência previsto na Legislação Penal;
• Não possuir condenação em entidade de regulamentação e fiscalização profissional, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor(a) Público(a);
• Não possuir condenação judicial transitada em julgado incompatível com o exercício das funções de Defensor(a) Público(a);
• Não haver sido demitido(a) a bem do serviço público enquanto perdurem os efeitos da sanção;
• Possuir habilitação em exame de saúde e avaliação de tal exame por órgão estadual;
• Apresentar os seguintes documentos:
  • Declaração dos bens;
  • Declaração sobre a ocupação ou não de outro cargo, função ou emprego e sobre o percebimento de proventos ou pensões de inatividade.

Concurso DPE/GO: Considerações Finais

Por ser um concurso muito específico e composto por diversas fases, é fundamental que o candidato esteja muito bem preparado, tanto para as objetivas quanto para as discursivas e para a prova de arguição.

Sendo assim, invista em uma preparação consistente e de longo prazo para o cargo de Defensor Público.