Restituição IR 2023: Veja as datas e como receber antecipado

O Imposto de Renda é um tributo que incide sobre os rendimentos dos contribuintes, como salários, aluguéis, pensões, aposentadorias, entre outros.

Nesse aspecto, a cada ano, é preciso declarar esses rendimentos à Receita Federal e verificar se há imposto a pagar ou a restituir.

A restituição do Imposto de Renda ocorre quando o contribuinte pagou mais imposto do que deveria ao longo do ano.

Com efeito, ele tem direito a receber de volta a diferença entre o imposto devido e o imposto pago.

Mas quando começa a restituição do IR em 2023? Quem tem prioridade no recebimento? Como consultar os valores? Essas são algumas das dúvidas que vamos esclarecer neste artigo. Acompanhe!

Quando começa a restituição do IR em 2023?

A restituição do Imposto de Renda 2023 começa em Maio e será paga em cinco lotes até Setembro.

De tal modo, o prazo para fazer a declaração do IR 2023 começou em 15 de Março e vai até 31 de Maio, mesmo dia que a Receita Federal vai pagar o primeiro lote de restituição deste ano.

Veja as datas dos pagamentos:

• 1º lote: 31 de Maio
• 2º lote: 30 de Junho
• 3º lote: 31 de Julho
• 4º lote: 31 de gosto
• 5º lote: 29 de Setembro

Quem tem prioridade no recebimento da restituição?

Algumas categorias de contribuintes têm prioridade legal no recebimento da restituição. São eles

• Contribuintes com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos;
• Portadores de deficiência física, mental ou moléstia grave;
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Em seguida, vêm os pagamentos para contribuintes que adotarem o modelo pré-preenchido, ou que optarem por receber a restituição via PIX (sistema de transferências em tempo real).

Essa foi uma novidade trazida pelo Fisco neste ano.

A partir daí, segundo as regras da Receita, a prioridade do pagamento acontece pela data de entrega da declaração do Imposto de Renda.

Ou seja, quanto mais cedo o documento for enviado ao Fisco, maior a chance de o contribuinte receber um eventual valor de imposto a restituir já nos primeiros lotes.

Como consultar os valores da restituição?

A Receita Federal disponibiliza um link onde o declarante pode consultar a restituição do imposto de renda – clique aqui para saber mais.

Para fazer a consulta, é preciso informar o número do CPF, a data de nascimento e o ano da declaração.

Com isso, o sistema informa se a declaração está na fila de pagamento, se foi processada ou se há alguma pendência.

É importante acompanhar o status da declaração e verificar se não há erros ou inconsistências que possam levar à malha fina.

Caso haja algum problema, é possível corrigir a declaração e enviar uma retificadora.

Quem é obrigado a declarar o IR em 2023?

De acordo com as regras da Receita Federal, devem declarar o Imposto de Renda em 2023 as pessoas físicas que se enquadram em pelo menos uma das seguintes situações:

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022;
• Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
• Quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• Quem tinha, até 31 de Dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de Dezembro de 2022.

Como antecipar a restituição do IR?

Uma forma de receber a restituição do Imposto de Renda antes dos lotes oficiais é recorrer à antecipação oferecida por alguns bancos e fintechs.

Desse modo, tal modalidade funciona como um empréstimo com juros e taxas que variam conforme a instituição.

Para solicitar a antecipação da restituição, é preciso ter uma conta no banco ou na fintech que oferece o serviço e indicar os dados dessa conta na declaração do IR.

Além disso, é preciso enviar a declaração dentro do prazo e sem pendências.

A antecipação da restituição pode ser vantajosa para quem precisa de dinheiro rápido para quitar dívidas ou realizar algum projeto.

No entanto, é preciso ficar atento aos custos envolvidos e comparar as opções disponíveis no mercado.

Em conclusão

A restituição do Imposto de Renda é um direito dos contribuintes que pagaram mais imposto do que deveriam ao longo do ano.

Desse modo, para receber esse valor de volta, é preciso declarar o IR dentro do prazo e acompanhar o status da declaração.

A Receita Federal paga as restituições em cinco lotes entre maio e setembro.

Algumas categorias de contribuintes têm prioridade no recebimento, assim como aqueles que enviaram a declaração mais cedo ou optaram pelo modelo pré-preenchido ou pelo PIX.

Para consultar os valores da restituição, basta acessar o site da Receita Federal e informar o CPF, a data de nascimento e o ano da declaração.

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