Regras de publicidades de produtos e serviços são lançadas

Veja as novas regras da transparência e a responsabilidade nas publicidades de produtos e serviços financeiros feitas por influenciadores digitais.

Você já viu algum influenciador digital falando sobre investimentos, cartões de crédito ou outros produtos financeiros nas redes sociais?

Se sim, saiba que essas publicidades de produtos e serviços estão prestes a mudar.

A partir de 13 de novembro, as empresas que contratam esses influenciadores terão que seguir novas regras estabelecidas pela Anbima, a associação que representa o mercado de capitais no Brasil.

Por que as novas regras de publicidades de produtos e serviços são necessárias?

O objetivo das novas regras é aumentar a transparência e a responsabilidade nas publicidades de produtos e serviços financeiros feitas por influenciadores digitais.

Segundo a Anbima, essas publicidades têm crescido muito nos últimos anos e podem influenciar o comportamento dos consumidores, especialmente os mais jovens.

No entanto, nem sempre essas publicidades são claras, precisas e confiáveis.

Muitas vezes, os influenciadores não deixam evidente que estão sendo pagos para falar sobre determinado produto ou serviço, ou não possuem a qualificação necessária para dar recomendações ou análises sobre investimentos.

Isso pode levar o público a tomar decisões financeiras equivocadas ou arriscadas, sem ter todas as informações necessárias.

Quais são as principais regras?

As novas regras da Anbima se aplicam às publicidades de produtos e serviços financeiros feitas por influenciadores digitais contratados por instituições financeiras associadas à Anbima, como bancos, corretoras, gestoras e distribuidoras.

As principais regras são as seguintes:

  • Contratos obrigatórios: Todas as publicidades de influenciadores para instituições financeiras devem ser reguladas por contratos que detalham os produtos financeiros ou serviços a serem promovidos.
  • Identificação clara: Os influenciadores devem claramente sinalizar que estão fazendo publicidade de produtos ou serviços financeiros.
  • Responsabilidade compartilhada: As instituições financeiras são corresponsáveis por qualquer publicidade relacionada a seus produtos ou serviços e devem garantir conformidade com as regras publicitárias e precisão nas informações.
  • Certificação necessária: Para recomendar ou analisar produtos financeiros, os influenciadores devem possuir a certificação adequada para falar sobre o assunto.
  • Armazenamento de documentos: Documentos relacionados à contratação dos influenciadores e às publicidades devem ser mantidos por pelo menos um ano e disponibilizados quando necessário.

Quais são as consequências para quem não cumprir as regras?

As instituições financeiras que não cumprirem as regras da Anbima estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Regulação e Melhores Práticas da entidade.

Essas penalidades podem variar desde advertências até multas e suspensões.

Além disso, as publicidades irregulares poderão ser denunciadas aos órgãos competentes, como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Procon.

Lembre-se: as publicidades de influenciadores digitais não substituem o seu próprio julgamento e análise. Você é o único responsável pelas suas decisões financeiras.

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