Quais tipos de aposentadoria pedem idade mínima? Saiba mais

Há tipos de aposentadorias que demandam uma idade mínima para ser solicitada. Veja, a seguir, suas regras de transição.

A maioria dos trabalhadores brasileiros aguarda ansiosamente o momento de solicitar a aposentadoria, benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

No entanto, existem tipos de pensões que exigem uma idade mínima para reivindicar. Abaixo estão as regras para transição de benefícios que exigem idade mínima.

Aposentadoria por idade

Inicialmente, a aposentadoria por idade pode ser determinada da seguinte forma para dois períodos antes da reforma da Previdência até 11.12.2019:

  • Mulheres: 60 anos e 180 meses de contribuições;
  • Homens: 65 anos e 180 meses de contribuições;

Para os cidadãos que começaram a trabalhar antes da reforma da Previdência, mas ainda não cumpriram os requisitos, funciona assim:

  • Mulheres: 61 anos e 6 meses e 15 anos de contribuição;
  • Homens: 65 anos e 15 anos de contribuição;

Regra do pedágio 100%

Nesse sentido, a regra do pedágio trata-se de um tipo de regra da aposentadoria por tempo de contribuição. Assim, nesta modalidade, é inserido um pedágio e uma idade mínima na regra da aposentadoria por tempo de contribuição, veja como funciona:

Mulheres

  • 30 anos de tempo de contribuição;
  • 57 anos de idade;
  • É necessário cumprir o período adicional equivalente ao tempo que, na data de entrada em vigor da reforma, faltaria para atingir 30 anos de contribuição.

Homens

  • 35 anos de tempo de contribuição;
  • 60 anos de idade;
  • É necessário cumprir o período adicional equivalente ao tempo que, na data de entrada em vigor da reforma, faltaria para atingir 35 (trinta) anos de contribuição.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Com este regulamento de contribuição, apenas conta o período contributivo que cessou após a aposentadoria.

Ao mesmo tempo, as regulamentações abaixo foram criadas para que os contribuintes que estavam prestes a se aposentar não sejam prejudicados pelo término da aposentadoria por tempo de contribuição, confira:

Mulheres

  • 30 anos de contribuição;
  • 57 anos e 6 meses em 2022;
  • O limite é 62 anos, que será a idade considerada mínima exigida para mulheres em 2031;

Homens

  • 35 anos de contribuição;
  • 62 anos e 6 meses em 2022;
  • O limite é 65 anos, que será a idade considerada mínima exigida para homens em 2027;

Saiba sobre o INSS

Em continuação ao assunto em comento é pertinente falar do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trata-se de uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social.

Simultaneamente, ela é responsável pelo pagamento de aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e outros benefícios.

Desse modo, tais atividades pertencentes ao núcleo das Atividades Exclusivas de Estado, para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto pela lei.

Assim, o INSS trabalha junto à Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da Previdência.

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